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PROJETO FAMILIA SEM FOME REALIZA COM SUCESSO ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS E DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

O Projeto Família sem Fome realizou uma belíssima ação em Itiúba neste sábado, 10 de abril de 2021.

Jovens montaram um toldo em frente a Igreja Católica para fazer a arrecadação dos alimentos que foram doados para as Famílias Cadastradas.

Cidade em Notícias

A SEGURANÇA JURÍDICA e o relativo poder do administrador conferido pela Súmula 473, PARTE IV

Muitos gestores têm utilizado a Súmula 473, do STF (Supremo Tribunal Federal) para agir desrespeitando os princípios do SDIREITO ADQUIRIDO e da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, porque o verbete estabelece em forma de acórdão, que a qualquer tempo a Administração Pública pode rever os seus atos praticados com vícios de legalidade, firmando, assim, o entendimento de que não há prazo para a anulação de atos praticados em qualquer tempo, independentemente do tempo transcorrido e do aproveitamento que foi obtido em favor da Administração, em prejuízo do cidadão que serve port anos a fio, sem que a Administração Pública corrija o seu erro.

Diz a Súmula 473, do STF:

“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. (Destaquei em maiúsculas).

No entanto, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 594.296, que teve o Ministro Dias Tofolli como relator, ficou definida a seguinte tese de Repercussão Geral, conforme publicação do Tema 138, no Diário da Justiça-Eletrônico, de 13-2-2012, portanto, cerca de 24 (vinte e quatro) anos depois da promulgação da nova Constituição e 43 (quarenta e três )anos após entrada em vigor do enunciado da Súmula 473 do STF, ocorrido em 10-12~1969, sob o regi,e militar, 19 (dezenove anos antes da nossa atual Constituição.

Leiamos:

 “Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfazimento deve ser precedido de regular processo administrativo”. [Tese definida no RE 594.296, rel. min. Dias Toffoli, P, j. 21-9-2011, DJE 146 de 13-2-2012, Tema 138.].

Nesse julgamento, o Min. Dias Toffoli teve o cuidado de explicitar com clareza a sua posição, expressando no seu voto com o seguinte entendimento:

“O recorrente pretendeu ver reconhecida a legalidade de seu agir, com respaldo no verbete da Súmula 473 desta Suprema Corte, editada ainda no ano de 1969. Sob a égide, portanto, da Constituição anterior, (…). A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi erigido à condição de garantia constitucional do cidadão, quer se encontre na posição de litigante, num processo judicial, que seja um mero interessado, em um processo administrativo, o direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes. Ou seja, a partir de então, qualquer ato da Administração Pública que tiver o condão de repercutir sobre a esfera de interesse do cidadão deverá ser precedido de prévio procedimento em que  se assegure ao interessado o efetivo exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa. Mostra-se, então, necessário, proceder-se à compatibilização entre o comando exarado pela aludida súmula e o direito ao exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, garantidos ao cidadão pela norma do art. 5º, inciso LV, de nossa Constituição Federal”. [RE 594.296, rel. min. Dias Toffoli, P, j. 21-9-2011, DJE 146 de 13-2-2012, Tema 138.]

Coinveniente, portanto, reproduzir o inciso LV, do artigo 5º, da atuasl Constituição Federal, como segue:

“Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”

Evidentemente que a vetusta Súmula n.º 473 do STF, reconheceu na autotutela administrativa inclusive o poder de anular seus atos quando eivados de nulidade, porque deles não se originam direitos, vem a contrapor-se a este entendimento. Há que se sopesar, contudo, teleologicamente, o contexto em que se produziu tal súmula (editada em 3.10.1969, plena ditadura militar) com a novel dogmática jurisconstitucional garantidora de direitos e afirmativos do indivíduo, na esteira da Constituição Cidadã de 1988.

No entender do insigne Min. do STF (quando ocupava cadeira no STJ), LUIZ FUX“Se é assente que a Administração pode cancelar seus atos, também o é que por força do princípio da segurança jurídica obedece aos direitos adquiridos e reembolsa eventuais prejuízos pelos seus atos ilícitos ou originariamente lícitos, como consectário do controle jurisdicional e das responsabilidades dos atos da Administração. (…) Em consequência, não é absoluto o poder do administrador, conforme insinua a Súmula 473” (STJ, REsp. n.º 402.638/DF, j. 03.04.03, pub. DJU 02.06.03, p.187; RDDP, vol. N.º 5, p.237).

Ainda na jurisprudência do STJ, é supinamente salutar à compreensão do texto ter-se em mente um excerto de voto da Exma. Min. LAURITA VAZ: “Não pode o administrado ficar sujeito indefinidamente ao poder de autotutela do Estado, sob pena de desestabilizar um dos pilares mestres do estado democrático de direito, qual seja, o princípio da segurança das relações jurídicas” (STJ, REsp n.º 645856/RS, j. 24.08.04, pub. DJU 13.09.04, p.291).

Percebe-se, claramente, que o Poder de Autotulela Administrativa conferida aos gestores públicos pela Súmula 473, do STF, não é absoluto, como querem aqueles que desrespeitam o DIRFEITO ADQUIRIDO e o PRINCÍPIO DA SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS, impondo, pois, plena relativização, porque o verbete sumular citado está submisso a princípios garantidores dos direitos fundamentais do cidadão.

Na PARTE V, a abordagem será sobre A SEGURANÇA JURÍDICA e sua relação com a boa-fé.

*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com

BBB 21: CAIO É O NOVO LIDER E FIUK ESTÁ NO PAREDÃO

Caio Afiune é o novo líder da semana no Big Brother Brasil. O goiano venceu a prova da última quinta-feira (8), que consistia em um duelo de bocha, no qual os participantes precisavam arremessar discos em uma pista montada na área externa da casa, quem fizesse mais pontos levava a melhor.

O duelo ainda antecipou o primeiro emparedado da semana. O perdedor da penúltima dupla a disputar a brincadeira iria direto para a berlinda.

Com Caio e Arthur como finalistas, o goiano escolheu Camilla de Lucas e o crossfiteiro Fiuk para disputarem entre si a vaga na eliminação, o filho de Fábio Jr. perdeu a rodada.

Para a décima primeira semana de jogo, Caio escolheu Arthur, Gilberto e João Luiz como integrantes do VIP, e colocou o restante na Xepa.

Em conversa com Arthur e Gilberto, o líder afirmou que ainda não sabe quem vai colocar na berlinda, mas deseja que alguém do lado de lá vá, internautas especulam que seja Viih Tube ou Thaís.

“O lado de lá tem que começar a ir também, cara. Não é que eu estou desejando mal para eles, não. Está ficando sem graça. Vai ficar mais ainda”.

Bahia.BA/Imagens Rede Globo

Gerencia do Banco do Brasil confirma circulação de notas falsas em Capim Grosso

Nesta quinta-feira, 08, a Rádio Contorno FM recebeu a confirmação através da gerencia do Banco do Brasil, que cédulas falsas de 200 reais estão circulando em Capim Grosso, porém, com as mesmas proporções das notas de 100 reais.

As notas de 200 reais têm a facilidade falsificação por se tratar de uma circulação recente e poucas pessoas conhecem. A Agência do Banco do Brasil recebe entre cinco e dez notas falsas por mês. As cédulas de R$ 50,00 praticamente não são mais falsificadas.

A orientação para reconhecer uma cédula falsa é entrar no site do Banco Central para adquirir as informações. Uma pesquisa básica pode ajudar a verificar pelo menos três dos elementos de segurança sempre que receber a nova cédula.

Com o olhar contra a luz no número 200, o brilho precisa andar e variar entre o verde e o azul. Existem entre 15 a 20 dispositivos de segurança, as cédulas são imprensas em celulose, sendo necessário observar o alto-relevo, uma das palavras é República Federativa do Brasil, no topo cédula. Também os desenhos das flores e frutos, já no verso, as palavras Banco Central do Brasil e parte do desenho do lobo.

Um desses dispositivos é o chamado quebra-cabeça, são símbolos na frente da cédula que quando colocados contra a luz aparecem o número 200.

Os falsificadores já estão conseguindo imprimir a marca d’água, assim, não servindo mais como base de identificação, inclusive o fio de segurança também está sendo inserido.

As notas apreendidas na agência de Capim Grosso são encaminhadas para o Banco Central para o devido reconhecimento e a pessoa recebe um recibo, até que seja dado o veredito. Caso a cédula tenha sido identificada como falsa o portador perderá o valor correspondente.

As notas de 200 reais começaram a circular no dia 02 de setembro de 2020.

Rádio Contorno FM/ Foquinho Eventos

PROJETO FAMILIA SEM FOME REALIZARÁ CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NESTE SABÁDO

O Projeto Família sem Fome realizará campanha de arrecadação de alimentos neste sábado, 10 de abril de 2021.

Um stand de arrecadação será montado em frente a Igreja Católica. Após a arrecadação, os jovens responsáveis pelo projeto farão a distribuição das cestas para as famílias cadastradas pelo projeto.

Cidade em Notícias

Drones continuam a auxiliar os bombeiros nas buscas pelo pequeno Davi Lima.

Os bombeiros percorreram com a ajuda de drones várias áreas da localidade de Varzinha da Olarias, nesta quinta-feira, 08 de abril de 2021.Infelizmente o pequeno Davi segue desaparecido.

O menino desapareceu no domingo 28 de março de 2021 quando ia da casa da Tia para a Casa da Avó.

Maiores informações a qualquer momento!!!

Cidade em Notícias

CLINICA VIDA É INAUGURADA COM SUCESSO

Seguindo os protocolos da Organização Mundial da Saúde- OMS, a inauguração aconteceu no início da noite desta quarta-feira, 07 de abril de 2021, que contou com um ato restrito, apenas para familiares e funcionários. Dona Arlete, Mãe de Franklin um dos sócios, fez uma bela oração, na sequência, Professor Balbino, pai de Eloá uma das sócias, também felicitou pela conquista.

“Nosso desejo era estar com todos os nossos amigos, compartilhando esse momento conosco, porém por conta da pandemia, optamos por fazer uma inauguração simbólica e à noite para que não houvesse aglomeração. Mesmo com apenas nossos familiares e funcionários, seguimos os protocolos como o uso do álcool gel, aferição da temperatura e recomendamos para que todos fizessem o uso de máscaras” Disseram, os sócios do empreendimento, Franklin e Eloá.

A clínica estará em funcionamento normal a partir dessa quinta-feira, 08 de abril e contará no seu quadro de serviços ofertados oftalmologista, dermatologista, ginecologista, cardiologista, neurologista, pediatra, gastro, endocrinologista, psiquiatra, entre outros. A empresa também possui parceria com o renomado Laboratório Islab, que realizará todos os tipos de exames laboratoriais na Clínica Vida.

Cidade em Notícias

Polícia apreende espingarda em Filadélfia

PMBA CPRN 6° BPM

OCORRÊNCIA: Roubo/apreensão de arma de fogo

DATA: 08/04/2021

HORA: 10 horas

LOCAL: Povoado de Pindoba

CIDADE: Filadélfia

RESUMO: A Guarnição da 5° CIA deslocou ao local citado, por solicitação da vítima que informou ter sido roubado por um indivíduo armado com (espingarda bate bucha). A arma entregue pelo avô do suposto autor que não se encontrava no local. A arma foi entregue na DEPOL/Filadélfia.

FONTE: ASCOM 6° BPM

PRINCIPE PHILIP MORRE AOS 99 ANOS

O príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth II, morreu aos 99 anos nesta sexta-feira (9).

Em nota, o Palácio de Buckingham disse: “É com muito pesar que a Vossa Majestade, a rainha, anuncia a morte de seu querido marido, o príncipe Philip, duque de Edimburgo. Vossa Majestade faleceu em paz nesta manhã no Castelo de Windsor”.

O palácio ainda não divulgou informações sobre o funeral do príncipe.

Em fevereiro, Philip foi internado em um hospital de Londres após passar mal. Ele passou por uma cirurgia cardíaca e passou um mês sob cuidados médicos.

O duque e a rainha foram casados por mais de 70 anos, se tornando o casal real mais longevo da história da Inglaterra.

O príncipe viajou o mundo ao lado da rainha e cuidou de uma série de programas sociais nos anos 90, até que em 2017 ele decidiu se aposentar da vida pública.

R7

FAMÍLIA PROCURA POR HOMEM DESAPARECIDO EM SENHOR DO BONFIM


Procura-se por RICARDO, mais conhecido por TITA, ele saiu da quinta dia 01/04 e não voltou mais. Encontraram a moto dele no Alto da Maravilha já sem placa. Uma moto Fan na cor preta.

Quem tiver alguma informação, ligar para 99142-5503 falar com Fernanda.

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