Foto: Antonio Queirós/GOVBA

Por Justiça no Interior

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de portais de detecção de metais nas entradas das escolas da rede pública estadual. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira, 11, do Diário Oficial da Casa.

O projeto de lei N° 24.807/2023 de autoria do deputado estadual Patrick Lopes (Avante) determina que as escolas da rede estadual devem ter um prazo de 180 dias ou até o início do ano letivo escolar, prevalecendo o que ocorrer primeiro, para a instalação dos equipamentos. O período vai contar a partir da data da regulamentação da lei, o que deve ocorrer nos próximos 90 dias.

Em sua justificativa, Patrick Lopes argumentou que “Nos últimos anos houve um aumento significativo do nível de violência nas escolas públicas praticado até mesmo pelos próprios estudantes, tornando-se imperioso e urgente coibir a entrada de armas de qualquer natureza nos centros de ensino”, “Portanto, pelo mérito contemplado, dada a pertinência da proposição e por perceber sensíveis benefícios após sua introdução no mundo jurídico, conclamamos os nossos nobres Pares à sua aprovação”, finalizou o deputado.

Com os detectores, os pais ou responsáveis dos alunos devem assinar um termo de autorização, no ato da matrícula escolar, para que a criança ou adolescente possa ser revistado, assim como os seus pertences, caso o detector de metais seja acionado.

Justiça no Interior