:: ‘NEPOTISMO’

O Ministério Público da Bahia, recomendou a exoneração em até 10 dias dos supostos casos de nepotismo na Prefeitura de ITIÚBA. Seriam mais de 50 casos que envolvem desde familiares do Prefeito Zé do Rádio, Secretários Municipais, Procuradores, Assessores e até Vereadores.

Um documento foi enviado para a Câmara de Vereadores para que ocorra um acompanhamento do caso por parte dos edis.

O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

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