{"id":21563,"date":"2021-05-14T16:56:56","date_gmt":"2021-05-14T19:56:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/?p=21563"},"modified":"2021-05-15T11:55:50","modified_gmt":"2021-05-15T14:55:50","slug":"a-aplicacao-do-artigo-142-da-constituicao-federal-em-defesa-da-lei-e-da-ordem-poe-dr-josemar-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/2021\/05\/14\/a-aplicacao-do-artigo-142-da-constituicao-federal-em-defesa-da-lei-e-da-ordem-poe-dr-josemar-santana\/","title":{"rendered":"A APLICA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 142 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL EM DEFESA DA LEI E DA ORDEM – POE DR JOSEMAR SANTANA"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/h3>\n

As decis\u00f5es absurdas do STF (Supremo Tribunal Federal), as posi\u00e7\u00f5es radicalizadas dos partidos pol\u00edticos de esquerda e a radicaliza\u00e7\u00e3o da grande imprensa, todos decididos a causar problemas \u00e0 governabilidade do pa\u00eds, pela oposi\u00e7\u00e3o ferrenha ao presidente Jair Bolsonaro tem levado ao surgimento de grandes manifesta\u00e7\u00f5es populares em defesa do atual governo do Brasil, com acusa\u00e7\u00f5es que atingem a nossa Corte Suprema de Justi\u00e7a, a Grande Imprensa e os partidos pol\u00edticos de esquerda.<\/h3>\n

As narrativas negativas constru\u00eddas contra o presidente Jair Bolsonaro, apesar de di\u00e1rias, n\u00e3o conseguem o objetivo desejado por seus autores, que \u00e9 a desestabiliza\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e pol\u00edtica do pa\u00eds, tendo como finalidade a destitui\u00e7\u00e3o de Bolsonaro da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o que ainda n\u00e3o ocorreu e dificilmente ocorrer\u00e1, enquanto o presidente gozar do apoio popular demonstrado nas ruas, em qualquer lugar que se apresente, aclamado e aplaudido por populares.<\/h3>\n

S\u00f3 de Pedidos de IMPEACHMENT apresentados ao Congresso Nacional j\u00e1 ultrapassam a mais de 60 (sessenta), sem \u00eaxito, mesmo com mais de 50 (cinquenta) apresentados somente na gest\u00e3o do seu advers\u00e1rio renitente, o ex-presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia, simplesmente porque as raz\u00f5es desses pedidos s\u00e3o t\u00e3o fr\u00e1geis, que mesmo havendo a vontade de destituir o presidente do Poder, n\u00e3o apresentam sustenta\u00e7\u00e3o de fato, ou mesmo jur\u00eddica, capazes de dar suporte a um processo de impedimento do exerc\u00edcio do cargo de presidente.<\/h3>\n

Mais do que essa aus\u00eancia de motivos existe o lado forte da sustenta\u00e7\u00e3o do presidente Bolsonaro no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que vem da for\u00e7a do verdadeiro dono do PODER, o POVO, como estabelece no seu artigo 1\u00ba, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que, ali\u00e1s, j\u00e1 foi observado pelo c\u00e9rebro do lulopetismo, o ex-deputado Jos\u00e9 Dirceu, que n\u00e3o se enquadra entre os ALOPRADOS apelidados por Lula, que s\u00f3 falam bobagens ideol\u00f3gicas, ou praticam delitos que desmoralizam a credibilidade de suas prega\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/h3>\n

N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que Jos\u00e9 Dirceu tem dito que somente o apoio popular poder\u00e1 abalar o prest\u00edgio de Bolsonaro junto \u00e0 maioria do povo brasileiro, n\u00e3o existindo outra forma de retir\u00e1-lo do exerc\u00edcio da presid\u00eancia \u2013 diga-se de passagem -, legitimado por quase 58 milh\u00f5es de votos, motivo do inconformismo da esquerda (fragorosamente derrotada em 2018), da Grande Imprensa (sofrida com o corte de verbas milion\u00e1rias que lhe era destinada, para falar bem do governo) e do STF-Supremo Tribunal Federal (constitu\u00eddo na sua quase totalidade por membros indicados por Lula\/Dilma\/FHC e Temer), ganhando fei\u00e7\u00f5es de Partido de Oposi\u00e7\u00e3o ao Presidente, em agradecimento aos seus padrinhos pol\u00edticos, respons\u00e1veis pelas suas nomea\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

Logo, somente o est\u00edmulo \u00e0 desobedi\u00eancia civil, com a coloca\u00e7\u00e3o da massa popular nas ruas para protestar contra o Governo de Bolsonaro seria capaz de retir\u00e1-lo do exerc\u00edcio presidencial, conforme entendimento de Jos\u00e9 Dirceu e seus seguidores, o que n\u00e3o tem sido tarefa f\u00e1cil, porque nem o poderio da Grande Imprensa, nem as narrativas negativas dos derrotados inconformados com a decis\u00e3o eleitoral do povo brasileiro, que tentam responsabilizar o presidente pelo que ele fala ou deixa de falar, n\u00e3o tem sido suficiente para destituir Bolsonaro do cargo de Presidente.<\/h3>\n

A conspira\u00e7\u00e3o dos derrotados, envolvendo at\u00e9 mesmo a nossa maior Corte de Justi\u00e7a, para causar desgaste ao Presidente Bolsonaro e o colocar em posi\u00e7\u00e3o enfraquecida diante da popula\u00e7\u00e3o, tem dado lugar \u00e0 rea\u00e7\u00e3o de setores da sociedade civil e das for\u00e7as militares da Rep\u00fablica a pensar na aplica\u00e7\u00e3o, pelo presidente, da disposi\u00e7\u00e3o constitucional contida no artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que autoriza o Chefe Supremo das For\u00e7as Armadas a agir em defesa da lei e da ordem, na hip\u00f3tese desses institutos virem a ser amea\u00e7ados pelos conspiradores em atividade.<\/h3>\n

Segundo o artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201cAs For\u00e7as Armadas, constitu\u00eddas pela Marinha, pelo Ex\u00e9rcito e pela Aeron\u00e1utica, s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da Rep\u00fablica\u201d<\/em><\/strong> e destinam-se \u00e0 defesa da P\u00e1tria, \u00e0 garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer dos Poderes, \u00e0 garantia \u201cda lei e da ordem\u201d.<\/em><\/strong><\/h3>\n

Pelo conte\u00fado do artigo 142 da C.F\/1988, observa-se que o emprego das For\u00e7as Armadas na garantia da lei e da ordem \u201cn\u00e3o \u00e9 extraordin\u00e1rio, mas, sim, ordin\u00e1rio\u201d,<\/em><\/strong> com enfatiza Jos\u00e9 Levi Mello do Amaral, em substancioso artigo publicado na Revista Bras\u00edlia, ano 45, N\u00ba 180, out\/dez.2008, o que desfaz o argumento dos opositores do Presidente, em difundir a narrativa de que o uso das For\u00e7as Armadas em defesa da lei e da ordem seria ato ditatorial, contr\u00e1rio \u00e0s liberdades do cidad\u00e3o.<\/h3>\n

Segundo o artigo 144 da CF, a seguran\u00e7a p\u00fablica, cujo fim \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio, \u201c\u00e9 exercida pela Pol\u00edcia Federal, pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, pela Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal, pelas Pol\u00edcias Civis estaduais, pelas Pol\u00edcias Militares e Corpo de Bombeiros Militares estaduais\u201d,<\/em><\/strong> mas, quando se trata de garantia da lei e da ordem, as For\u00e7as Armadas tamb\u00e9m podem atuar, conforme estabelece o artigo 142 da CF\/88.<\/u><\/h3>\n

A Lei Complementar \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00ba 97, de 9 de julho de 1999 regulamenta o uso das For\u00e7as Armadas na defesa da lei e da ordem, tendo sofrido altera\u00e7\u00f5es pelas tamb\u00e9m Leis Complementares n\u00ba 117, de dezembro de 2004 (primeiro Governo de Lula) e 136, de agosto de 2010 (final do segundo Governo de Lula), sem alterar a destina\u00e7\u00e3o do uso das For\u00e7as Armadas em defesa da lei e da ordem, por comando de compet\u00eancia privativa do Presidente da Rep\u00fablica, como disp\u00f5e o inciso XIII, artigo 84 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sem que houvesse manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, \u00a0invalida qualquer narrativa de autoritarismo do uso das For\u00e7as Armadas na atualidade<\/u><\/strong>, porque nem chega a ser uma aplica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do artigo 142 da CF\/88, e sim, aplica\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/h3>\n

*Josemar Santana \u00e9 jornalista e advogado, especializado em Direito P\u00fablico, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jur\u00eddica, integrante do Escrit\u00f3rio Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com \/ E-mail: josemarsantana@santanaadv.com<\/strong><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As decis\u00f5es absurdas do STF (Supremo Tribunal Federal), as posi\u00e7\u00f5es radicalizadas dos partidos pol\u00edticos de esquerda e a radicaliza\u00e7\u00e3o da grande imprensa, todos decididos a causar problemas \u00e0 governabilidade do pa\u00eds, pela oposi\u00e7\u00e3o ferrenha ao presidente Jair Bolsonaro tem levado ao surgimento de grandes manifesta\u00e7\u00f5es populares em defesa do atual governo do Brasil, com acusa\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":21564,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21563"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21563"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21563\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21565,"href":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21563\/revisions\/21565"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21564"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21563"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}