{"id":22059,"date":"2021-07-21T15:14:52","date_gmt":"2021-07-21T18:14:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/?p=22059"},"modified":"2021-07-21T15:14:52","modified_gmt":"2021-07-21T18:14:52","slug":"aumento-de-quase-200-de-verba-para-campanhas-eleitorais-foi-aprovado-por-comissao-especial-do-orcamento-por-josemar-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/2021\/07\/21\/aumento-de-quase-200-de-verba-para-campanhas-eleitorais-foi-aprovado-por-comissao-especial-do-orcamento-por-josemar-santana\/","title":{"rendered":"AUMENTO DE QUASE 200% DE VERBA PARA CAMPANHAS ELEITORAIS FOI APROVADO POR COMISS\u00c3O ESPECIAL DO OR\u00c7AMENTO POR JOSEMAR SANTANA"},"content":{"rendered":"

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Em 2017 foi aprovado o VOTO IMPRESSO audit\u00e1vel e naquele mesmo ano houve uma Sess\u00e3o Especial em que o FUNDO ELEITORAL foi aprovado para R$ 2 bilh\u00f5es de reais, causando grande repercuss\u00e3o negativa na sociedade brasileira, porque o pa\u00eds j\u00e1 vivia crise econ\u00f4mica de grandes propor\u00e7\u00f5es, confirmando as previs\u00f5es de renomados economistas, que foram insistentes em alertar os governos da Uni\u00e3o da \u00e9poca e do passado recente sobre a errada pol\u00edtica econ\u00f4mica adotada, com infla\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ando percentuais superiores a 10% ao ano e o desemprego ganhando celeridade, chegando a quase 13 milh\u00f5es e 900 mil trabalhadores sem emprego.<\/h3>\n

Provavelmente, acreditando que o povo tenha mem\u00f3ria curta, os membros da Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento, sem qualquer cerim\u00f4nia, acharam por bem propor o aumento do FUNDO ELEITORAL que foi de R$ 2 bilh\u00f5es nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, para quase R$ 6 bilh\u00f5es (R$ 5,7 bilh\u00f5es de reais) para as Elei\u00e7\u00f5es Gerais que v\u00e3o acontecer no pr\u00f3ximo ano, o que significa dizer que o ditado popular de \u201cpuxar a brasa para sardinha\u201d<\/u><\/strong> prevaleceu entre os membros da referida Comiss\u00e3o.<\/h3>\n

\u00c9 importante perceber, entretanto, que pior do que o aumento \u2013 que j\u00e1 \u00e9 um absurdo -, \u00e9 o objetivo desse aumento, que n\u00e3o est\u00e1 apenas no crescimento puro e simples dos recursos do FUNDO ELEITORAL, mas, sobretudo, escandaliza pela forma sub-rept\u00edcia, a forma rasteira como tentam usurpar a verba de R$ 2 bilh\u00f5es de reais destinados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do VOTO IMPRESSO AUDIT\u00c1VEL, pela aquisi\u00e7\u00e3o de impressoras que ser\u00e3o acopladas \u00e0s Urnas Eletr\u00f4nicas.<\/h3>\n

Raz\u00e3o assiste ao Presidente Bolsonaro quando diz o tempo todo que a implanta\u00e7\u00e3o do VOTO IMPRESSO AUDIT\u00c1VEL disp\u00f5e de verba suficiente para a sua concretiza\u00e7\u00e3o, ficando claro que o aumento da verba para financiar elei\u00e7\u00f5es busca, numa s\u00f3 tacada, reservar mais verbas para a campanha dos partidos pol\u00edticos e seus candidatos e solapar a verba que deve servir para a implanta\u00e7\u00e3o do voto audit\u00e1vel.<\/h3>\n

Vale lembrar que a deputada Carla Zambelli, juntamente com mais 3 deputados, propuseram destinar em 2020 parte da verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para combate \u00e0 Covid 19, proposi\u00e7\u00f5es que sequer foram pautadas para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Sabe-se que uma das justificativas para o aumento do FUNDO ELEITORAL, formado pelo Fundo Partid\u00e1rio e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) era acabar com o chamado Caixa 2, que se constitui em verba utilizada por partidos e candidatos sem sua inclus\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o oficial de contas eleitorais.<\/strong><\/h3>\n

N\u00e3o deu certo, porque os Partidos e candidatos receberam verbas do Fundo Eleitoral \u2013 verba p\u00fablica -,\u00a0\u00a0 e continuaram utilizando verba privada em suas elei\u00e7\u00f5es, mantendo o chamado \u201cabuso do poder econ\u00f4mico\u201d<\/u><\/strong> praticado por candidatos e partidos que tem amigos poderosos para lhes fazer doa\u00e7\u00f5es al\u00e9m dos limites legais, sem inclus\u00e3o nas presta\u00e7\u00f5es oficiais de contas de campanha.<\/h3>\n

A absurda e desavergonhada proposta de aumento do Fundo Eleitoral ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria do Congresso Nacional, mas, n\u00e3o ser\u00e1 surpresa se for aprovada pela maioria dos parlamentares, porque, afinal, eles n\u00e3o abrem m\u00e3o de se beneficiarem do dinheiro p\u00fablico, ainda que se posicionem contra a implanta\u00e7\u00e3o do VOTO IMPRESSO AUDIT\u00c1VEL, que tornaria o exerc\u00edcio do voto popular transparente, garantindo a inviolabilidade democr\u00e1tica da manifesta\u00e7\u00e3o da vontade popular, obedecendo ao que estabelece a nossa Constitui\u00e7\u00e3o, que diz que \u201co Poder emana do Povo e em seu nome ser\u00e1 exercido\u201d.<\/u><\/strong><\/h3>\n

Vamos, pois, pressionar os deputados nos quais votamos para que respeitem a vontade popular, a nossa vontade e n\u00e3o seus escusos objetivos.<\/h3>\n

Al\u00e9m do que, sendo o voto a principal arma do povo na escolha de seus candidatos, nada mais justo do que ter a prova de que o seu voto foi destinado ao candidato de sua escolha, sem o risco de manipula\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Afinal, quando fazemos jogos em loterias, recebemos o comprovante da aposta realizada, para n\u00e3o existir d\u00favidas.<\/h3>\n

*Josemar Santana \u00e9 jornalista e advogado, especializado em Direito P\u00fablico, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jur\u00eddica, integrante do Escrit\u00f3rio Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com \/ E-mail: josemarsantana@santanaadv.com<\/strong><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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