{"id":22113,"date":"2021-07-27T22:58:41","date_gmt":"2021-07-28T01:58:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/?p=22113"},"modified":"2021-07-27T22:58:41","modified_gmt":"2021-07-28T01:58:41","slug":"publicacao-mentirosa-veiculada-no-blog-itiuba-acontece-diz-que-a-populacao-se-revolta-com-ex-prefeita-cecilia-por-dar-estabilidade-funcional-economico-financeira-a-secretarios-por-josemar-santana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cidadeemnoticias.com.br\/v1\/2021\/07\/27\/publicacao-mentirosa-veiculada-no-blog-itiuba-acontece-diz-que-a-populacao-se-revolta-com-ex-prefeita-cecilia-por-dar-estabilidade-funcional-economico-financeira-a-secretarios-por-josemar-santana\/","title":{"rendered":"PUBLICA\u00c7\u00c3O MENTIROSA VEICULADA NO BLOG ITI\u00daBA ACONTECE DIZ QUE A POPULA\u00c7\u00c3O SE REVOLTA COM EX-PREFEITA CECILIA POR DAR ESTABILIDADE FUNCIONAL ECON\u00d4MICO-FINANCEIRA A SECRET\u00c1RIOS POR JOSEMAR SANTANA"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o veiculada no dia de ontem (segunda, dia 26\/07), no Blog Iti\u00faba Acontece, teve a finalidade de promover ataques de ordem pol\u00edtica \u00e0 ex-prefeita Cec\u00edlia Petrina de Carvalho, demonstrando nas suas torpes linhas o cunho essencialmente pol\u00edtico, t\u00edpico de \u00e9poca de campanha eleitoral, mostrando que o seu autor at\u00e9 agora, covardemente desconhecido, ainda n\u00e3o desceu do palanque da Elei\u00e7\u00e3o de 2020.<\/h3>\n

PRIMEIRO<\/u><\/strong>, porque fala de \u201cbatalha de direitos\u201d<\/strong> envolvendo 118 servidores e a Prefeitura, mas d\u00e1 destaque na manchete da publica\u00e7\u00e3o (que n\u00e3o se pode chamar de mat\u00e9ria, porque ofensiva aos verdadeiros e elementares princ\u00edpios da comunica\u00e7\u00e3o), a dois ex-secret\u00e1rios municipais, contradizendo a afirma\u00e7\u00e3o de que se trata de \u201cbatalha de direitos\u201d<\/strong> envolvendo 118 servidores, O QUE, ASSIM SENDO, OBEDECE RIGOROSAMENTE AO PRINC\u00cdPIO UNIVERSAL DE QUE O DIREITO \u00c9 PARA TODOS, que \u00e9 cunhado na express\u00e3o do latim, como princ\u00edpio \u201cerga-omnes\u201d <\/strong>(para todos).<\/h3>\n

Logo, o destaque dado a dois ex-secret\u00e1rios, entre os 118 servidores que est\u00e3o travando \u201cbatalha de direitos\u201d<\/strong> com a Prefeitura de Iti\u00faba e que seria o motivo de revolta da popula\u00e7\u00e3o revela o objetivo torpe de criar fato pol\u00edtico distorcido da realidade, dando ao assunto contornos de mesquinha politicagem.<\/h3>\n

SEGUNDO<\/u><\/strong>, porque o texto, que procura imitar mat\u00e9ria jornal\u00edstica, n\u00e3o consegue se firmar como tal, j\u00e1 que abandona o m\u00ednimo de \u00e9tica exigida pelo fazimento da ci\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o social, que exige seriedade, honradez e compromisso com a verdade, porque afirma que os Atos Administrativos de Estabilidade Funcional e Estabilidade Econ\u00f4mico-financeira foram decretados nos tr\u00eas \u00faltimos dias de dezembro de 2020, isto \u00e9, dias 29, 30 e 31, confundindo datas de publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial, com as datas de suas decreta\u00e7\u00f5es, que ocorreram desde fevereiro de 2019 at\u00e9 a data limite imposta pela Lei Eleitoral, no ano de 2020, confundindo tamb\u00e9m o instituto da ESTABILIDADE, referida na publica\u00e7\u00e3o blogueira como sendo EFETIVA\u00c7\u00c3O.<\/h3>\n

TERCEIRO<\/u><\/strong>, porque o autor da publica\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o assume a sua identifica\u00e7\u00e3o, revelando o mau caratismo da covardia, em momento algum procurou a ex-prefeita Cec\u00edlia para dar-lhe a sua vers\u00e3o dos fatos, preferindo a atitude calhorda de veicular apenas a vers\u00e3o que lhe interessa, certamente, movido por interesse escuso.<\/h3>\n

QUARTO<\/u><\/strong>, porque a publica\u00e7\u00e3o fala de sucessivas derrotas na Justi\u00e7a, quando o m\u00e9rito da quest\u00e3o sequer foi motivo de ajuizamento, porque o caso ainda est\u00e1 na esfera da apura\u00e7\u00e3o em sede de Processo Administrativo,\u00a0 confundindo com a tramita\u00e7\u00e3o de A\u00c7\u00c3O DE MANDADO DE SEGURAN\u00c7A, ajuizada contra ato do atual prefeito, por ter afastado por decreto todos os 118 servidores, sem conclus\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o administrativa de supostas irregularidades, como objetivamente afirma o Decreto de Afastamento dos servidores.<\/h3>\n

QUINTO,<\/u><\/strong> porque a publica\u00e7\u00e3o (que n\u00e3o chega a ser um arremedo de mat\u00e9ria jornal\u00edstica), diz que a ex-prefeita Cec\u00edlia est\u00e1 respondendo a a\u00e7\u00e3o judicial por ter exonerado servidores efetivos<\/u><\/strong> em pleno per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o da Lei Eleitoral, faltando mais uma vez com a verdade ao povo de Iti\u00faba, quando na verdade houve falsa den\u00fancia, porque houveram exonera\u00e7\u00f5es de cargos de confian\u00e7a e em comiss\u00e3o, de livre exonera\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o, inclusive em per\u00edodo eleitoral, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/h3>\n

SEXTO, <\/u><\/strong>porque os Decretos de Estabilidade n\u00e3o discriminaram servidores, alcan\u00e7ando, inclusive, a esposa do atual prefeito e seus enteados que se encontravam na mesma situa\u00e7\u00e3o dos demais servidores, compondo os 118 servidores contemplados com os atos administrativos de reconhecimento de Estabilidade, porque est\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o municipal em per\u00edodos superiores a 5 (cinco) anos (tempo m\u00ednimo admitido pela Lei 9.784\/99, adotada pela Prefeitura, para gerir os Processos Administrativos de apura\u00e7\u00e3o de supostas irregularidades), na maioria dos casos, em m\u00e9dia, com cerca de 20 (vinte) anos, o que confere inverdade \u00e0 publica\u00e7\u00e3o blogueira, de que a ex-prefeita escolheu a dedo os servidores de sua prefer\u00eancia.<\/h3>\n

S\u00c9TIMO<\/u><\/strong>, porque as Estabilidades decretadas tiveram suporte no PRINC\u00cdPIO DA SEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA, instituto que tem prevalecido sobre o PRINC\u00cdPIO DA LEGALIDADE, porque sustentado no PRINC\u00cdPIO DA DIGNIDADE HUMANA, formador da CIDADANIA, como PRINC\u00cdPIO CONSTITUCIONAL, assunto que a atual administra\u00e7\u00e3o municipal desconhece, a ponto de contratar Escrit\u00f3rio de Advocacia de Salvador, o que n\u00e3o \u00e9 do conhecimento tamb\u00e9m do autor da publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas por ser leigo no assunto, mas, sobretudo, porque, ao que deixa transparecer no seu escrito, atua como simples servi\u00e7al da administra\u00e7\u00e3o municipal, mesmo que para isso, promova a indignidade da desinforma\u00e7\u00e3o, comprometendo ainda mais a fr\u00e1gil credibilidade do seu blog.<\/h3>\n

OITAVO<\/u><\/strong>, porque j\u00e1 desafiei publicamente, em recente entrevista radiof\u00f4nica concedida, prepostos da Prefeitura a debater comigo o assunto da SEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA, mas at\u00e9 agora, o sil\u00eancio tem sido a resposta, como confirma\u00e7\u00e3o da ignor\u00e2ncia sobre o assunto, desafio que estendo a quem possa se interessar em aceit\u00e1-lo.<\/h3>\n

*Josemar Santana \u00e9 jornalista e advogado, especializado em Direito P\u00fablico, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jur\u00eddica, integrante do Escrit\u00f3rio Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com \/ E-mail: josemarsantana@santanaadv.com<\/strong><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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