A publicação veiculada no dia de ontem (segunda, dia 26/07), no Blog Itiúba Acontece, teve a finalidade de promover ataques de ordem política à ex-prefeita Cecília Petrina de Carvalho, demonstrando nas suas torpes linhas o cunho essencialmente político, típico de época de campanha eleitoral, mostrando que o seu autor até agora, covardemente desconhecido, ainda não desceu do palanque da Eleição de 2020.

PRIMEIRO, porque fala de “batalha de direitos” envolvendo 118 servidores e a Prefeitura, mas dá destaque na manchete da publicação (que não se pode chamar de matéria, porque ofensiva aos verdadeiros e elementares princípios da comunicação), a dois ex-secretários municipais, contradizendo a afirmação de que se trata de “batalha de direitos” envolvendo 118 servidores, O QUE, ASSIM SENDO, OBEDECE RIGOROSAMENTE AO PRINCÍPIO UNIVERSAL DE QUE O DIREITO É PARA TODOS, que é cunhado na expressão do latim, como princípio “erga-omnes” (para todos).

Logo, o destaque dado a dois ex-secretários, entre os 118 servidores que estão travando “batalha de direitos” com a Prefeitura de Itiúba e que seria o motivo de revolta da população revela o objetivo torpe de criar fato político distorcido da realidade, dando ao assunto contornos de mesquinha politicagem.

SEGUNDO, porque o texto, que procura imitar matéria jornalística, não consegue se firmar como tal, já que abandona o mínimo de ética exigida pelo fazimento da ciência da comunicação social, que exige seriedade, honradez e compromisso com a verdade, porque afirma que os Atos Administrativos de Estabilidade Funcional e Estabilidade Econômico-financeira foram decretados nos três últimos dias de dezembro de 2020, isto é, dias 29, 30 e 31, confundindo datas de publicação em Diário Oficial, com as datas de suas decretações, que ocorreram desde fevereiro de 2019 até a data limite imposta pela Lei Eleitoral, no ano de 2020, confundindo também o instituto da ESTABILIDADE, referida na publicação blogueira como sendo EFETIVAÇÃO.

TERCEIRO, porque o autor da publicação, que não assume a sua identificação, revelando o mau caratismo da covardia, em momento algum procurou a ex-prefeita Cecília para dar-lhe a sua versão dos fatos, preferindo a atitude calhorda de veicular apenas a versão que lhe interessa, certamente, movido por interesse escuso.

QUARTO, porque a publicação fala de sucessivas derrotas na Justiça, quando o mérito da questão sequer foi motivo de ajuizamento, porque o caso ainda está na esfera da apuração em sede de Processo Administrativo,  confundindo com a tramitação de AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, ajuizada contra ato do atual prefeito, por ter afastado por decreto todos os 118 servidores, sem conclusão da apuração administrativa de supostas irregularidades, como objetivamente afirma o Decreto de Afastamento dos servidores.

QUINTO, porque a publicação (que não chega a ser um arremedo de matéria jornalística), diz que a ex-prefeita Cecília está respondendo a ação judicial por ter exonerado servidores efetivos em pleno período de proibição da Lei Eleitoral, faltando mais uma vez com a verdade ao povo de Itiúba, quando na verdade houve falsa denúncia, porque houveram exonerações de cargos de confiança e em comissão, de livre exoneração e nomeação, inclusive em período eleitoral, garantido pela Constituição Federal.

SEXTO, porque os Decretos de Estabilidade não discriminaram servidores, alcançando, inclusive, a esposa do atual prefeito e seus enteados que se encontravam na mesma situação dos demais servidores, compondo os 118 servidores contemplados com os atos administrativos de reconhecimento de Estabilidade, porque estão na administração municipal em períodos superiores a 5 (cinco) anos (tempo mínimo admitido pela Lei 9.784/99, adotada pela Prefeitura, para gerir os Processos Administrativos de apuração de supostas irregularidades), na maioria dos casos, em média, com cerca de 20 (vinte) anos, o que confere inverdade à publicação blogueira, de que a ex-prefeita escolheu a dedo os servidores de sua preferência.

SÉTIMO, porque as Estabilidades decretadas tiveram suporte no PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, instituto que tem prevalecido sobre o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, porque sustentado no PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA, formador da CIDADANIA, como PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, assunto que a atual administração municipal desconhece, a ponto de contratar Escritório de Advocacia de Salvador, o que não é do conhecimento também do autor da publicação, não apenas por ser leigo no assunto, mas, sobretudo, porque, ao que deixa transparecer no seu escrito, atua como simples serviçal da administração municipal, mesmo que para isso, promova a indignidade da desinformação, comprometendo ainda mais a frágil credibilidade do seu blog.

OITAVO, porque já desafiei publicamente, em recente entrevista radiofônica concedida, prepostos da Prefeitura a debater comigo o assunto da SEGURANÇA JURÍDICA, mas até agora, o silêncio tem sido a resposta, como confirmação da ignorância sobre o assunto, desafio que estendo a quem possa se interessar em aceitá-lo.

*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com