:: 26/fev/2024 . 8:59

O MEC/FNDE publicou no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria Interministerial 6/2023, que divulga a primeira estimativa de receitas de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para o exercício de 2024. Com receita estimada de R$ 287,4 bilhões, parte desse montante, R$ 241,5 bilhões, totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Confira a nota:

A complementação do Valor Anual por Aluno – VAAF totaliza r$ 24, 15 bilhões e beneficiam os municípios de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de            Janeiro.

Para a complementação Valor Aluno Total por aluno – VAAT, serão destinados R$ 18,1 bilhões e beneficia 2.173 município.

Já para a complementação Valor Aluno Total – VAAR, serão destinados R$ 3,6 bilhões e vai beneficiar 2.523 redes municipais de ensino e 13 redes estaduais.

Importante salientar que a previsão poderá sofrer reajuste a cada quadriênio, como ocorreu no ano de 2023.

Lembrando que o aumento desses recursos contribuirá significativamente para dá um suporte maior na Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação.

Relevante salientar que sem dúvidas um dos fatores para esse aumento foi o comprometimento dos municípios, em especial aos Gestores em desenvolver um trabalho de excelência, através dos Secretários (as) Municipais de Educação, os Profissionais e Técnicos de cada Secretaria Municipal e das Escolas da Rede de Ensino, bem como a Busca Ativa de alunos, às práticas pedagógicas desenvolvidas, entre outros. No tocante ao Censo Escolar, atentos a cada informação inserida no Sistema Educacenso, e ainda no cumprimento das condicionantes exigidas no Novo Fundeb para recebimento de alguns recursos, como o VAAR, em que consiste na obrigatoriedade, por exemplo, da Seleção de Diretores Escolares, através de Processo Seletivo, foram decisivos na estimativa de aumento das Receitas do Fundeb para o ano de 2024.

Para entendermos melhor o montante que foi previsto/destinado em 2023, para alguns municípios do Território do Sisal e Piemonte, ao norte do Estado da Bahia, bem como a previsão para 2024, e de acordo com as Portarias publicadas dos valores repassados do FUNDEB, VAAR e VAAT, fazendo um comparativo entre os dois anos e o aumento significativo dos mesmos, na planilha abaixo:

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2023 – Receita total prevista do FUNDEB 2023.

Fonte: Portaria Interministerial nº 2, de 19 de abril de 2023.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 – RECEITA TOTAL PREVISTA DO FUNDEB 2024.

Fonte: Portaria MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023.

COMPARATIVO 2023-2024

Portanto, nota-se um aumento de repasse significativo, nos municípios de Senhor do Bonfim, Ponto Novo, Itiúba e Monte Santo.

No final de 2023, foi publicada a   PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR, e automaticamente a Portaria nº 02 de 19 de abril de 2023, confirmando a estimativa dos valores ou alteração.