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O MEC/FNDE publicou no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria Interministerial 6/2023, que divulga a primeira estimativa de receitas de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para o exercício de 2024. Com receita estimada de R$ 287,4 bilhões, parte desse montante, R$ 241,5 bilhões, totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Confira a nota:

A complementação do Valor Anual por Aluno – VAAF totaliza r$ 24, 15 bilhões e beneficiam os municípios de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de            Janeiro.

Para a complementação Valor Aluno Total por aluno – VAAT, serão destinados R$ 18,1 bilhões e beneficia 2.173 município.

Já para a complementação Valor Aluno Total – VAAR, serão destinados R$ 3,6 bilhões e vai beneficiar 2.523 redes municipais de ensino e 13 redes estaduais.

Importante salientar que a previsão poderá sofrer reajuste a cada quadriênio, como ocorreu no ano de 2023.

Lembrando que o aumento desses recursos contribuirá significativamente para dá um suporte maior na Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação.

Relevante salientar que sem dúvidas um dos fatores para esse aumento foi o comprometimento dos municípios, em especial aos Gestores em desenvolver um trabalho de excelência, através dos Secretários (as) Municipais de Educação, os Profissionais e Técnicos de cada Secretaria Municipal e das Escolas da Rede de Ensino, bem como a Busca Ativa de alunos, às práticas pedagógicas desenvolvidas, entre outros. No tocante ao Censo Escolar, atentos a cada informação inserida no Sistema Educacenso, e ainda no cumprimento das condicionantes exigidas no Novo Fundeb para recebimento de alguns recursos, como o VAAR, em que consiste na obrigatoriedade, por exemplo, da Seleção de Diretores Escolares, através de Processo Seletivo, foram decisivos na estimativa de aumento das Receitas do Fundeb para o ano de 2024.

Para entendermos melhor o montante que foi previsto/destinado em 2023, para alguns municípios do Território do Sisal e Piemonte, ao norte do Estado da Bahia, bem como a previsão para 2024, e de acordo com as Portarias publicadas dos valores repassados do FUNDEB, VAAR e VAAT, fazendo um comparativo entre os dois anos e o aumento significativo dos mesmos, na planilha abaixo:

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 2023 – Receita total prevista do FUNDEB 2023.

Fonte: Portaria Interministerial nº 2, de 19 de abril de 2023.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 – RECEITA TOTAL PREVISTA DO FUNDEB 2024.

Fonte: Portaria MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023.

COMPARATIVO 2023-2024

Portanto, nota-se um aumento de repasse significativo, nos municípios de Senhor do Bonfim, Ponto Novo, Itiúba e Monte Santo.

No final de 2023, foi publicada a   PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 7, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR, e automaticamente a Portaria nº 02 de 19 de abril de 2023, confirmando a estimativa dos valores ou alteração.

Por volta das 16h22min desta segunda-feira (12), durante rondas ostensivas e preventivas, uma guarnição policial militar recebeu denúncia telefônica informando sobre um veículo abandonado em uma estrada vicinal no povoado dos Limpos em Itiúba.Prontamente os policiais militares se deslocaram até o referido local confirmando a existência do veículo em questão.

Vale ressaltar que se trata do veículo reportado como roubado hoje, por volta das 6h30min, nas proximidades do Povoado de Riacho da Onça em Queimadas.

Diante dessa informação e da confirmação do fato, encaminhamos o automóvel em questão para o pátio da 2ª Companhia para ser apresentada a autoridade competente na Delegacia local.

O 6°BPM segue executando as orientações e diretrizes oriundas do Comando Geral, comandado pelo Coronel PM Coutinho e do Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Fonte: ASCOM /6º BPM

Foto divulgação

O cantor araxaense Thales Lessa virou alvo de acusação de importunação sexual na segunda-feira (12). As informações foram publicadas em reportagem do Grupo Imbiara de Comunicação.

Segundo informações da Polícia Militar, a gerência de um hotel em Araxá, em Minas Gerais, fez denúncia após receber queixa de uma massagista que teria atendido o cantor. A mulher afirma que o músico praticou importunação sexual contra ela e também teria ficado sem roupas durante o atendimento.

A polícia, no entanto, não deu mais detalhes do caso, afirmando que o homem teria deixado o estabelecimento após o ocorrido. Thales Lessa só foi abordado novamente na cidade de Nova Ponte, onde alegou que nada fora do habitual teria ocorrido durante a sessão de massagem.

O artista alega que é normal ficar sem roupas durante a sessão. Ainda assim, após os esclarecimentos, ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil em Araxá.

Conforme o Grupo Imbiara de Comunicação, o hotel afirma que seguiu o código de ética e conduta, com o objetivo de garantir a proteção de hóspedes e funcionários. Já Thales Lessa não se pronunciou oficialmente sobre o caso até o momento.

Diário do Nordeste

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