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:: 9/mar/2021 . 13:47

CÂMARA DE VEREADORES DE ITIÚBA SUSPENDE SESSÃO DESTA TERÇA – FEIRA

A Câmara de Vereadores de Itiúba suspendeu a Sessão que aconteceria nesta terça – feira, 09 de março de 2021.

A justificativa seria por conta do lockdown decretado pelo Governo do Estado que vai até dia 10 de março. Assim o Presidente da Câmara, Alcemir Marcelo de Morais Bento – Marcelo do Ônibus, comunicou aos colegas de legislativo que todas as atividades administrativas e legislativas ficam suspensas pelo período de vigência do lockdown.

Cidade em Notícias

ITIÚBA: BLACKOUT DEIXA PARTE DO MUNICIPIO POR 12 HORAS SEM ENERGIA ELETRICA

Um Blackout deixou parte do Município de Itiúba sem energia por 12 horas segunda – feira, 08 de março de 2021.

A queda de energia ocorreu por volta das 15 horas da segunda – feira, 08 e reestabelecendo o serviço somente por volta das 03:30 da manhã de terça – feira, 09. Segundo informações da Coelba enviada a nossa redação, o apagão ocorreu devido ao desarme de uma linha de transmissão que atente a subestação de Itiúba.

Cidade em Notícias

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA DEFENDE QUE AUXILIO EMERGENCIAL VOLTE PRA R$: 600,00

Ministro da Economia afirmou que novo auxílio emergencial vai variar de R$ 175 a R$ 375. PCdoB luta para garantir a retomada do pagamento dos R$ 600.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (8) que as parcelas do auxílio emergencial irão variar de R$ 175 a R$ 375. O valor médio será de R$ 250.

“Esse é um valor médio [R$ 250], porque se for uma família monoparental dirigida por uma mulher, é R$ 375. Se for um homem sozinho, é R$ 175. Se for um casal, os dois, aí já são R$ 250. Nós só fornecemos os parâmetros. A decisão da amplitude é do Ministério da Cidadania”, disse Guedes após participar de uma reunião no Palácio do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia dito que a previsão era pagar R$ 250 durante quatro meses a partir de março. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) criticou o valor, ainda mais baixo do que os R$ 250 anunciados incialmente pelo governo Bolsonaro.

“Guedes afirma que o auxílio terá valores entre R$175 e R$350. Não aceitaremos! Vivemos o pior momento da pandemia, com número de óbitos e contaminados numa crescente, sem vacina, sem emprego suficiente, e o governo federal estipula um auxílio de fome para a população brasileira”, destacou o parlamentar.

O PCdoB é defensor da retomada do auxílio emergencial no valor de R$ 600, conforme aprovado em 2020 pelo Parlamento. A legenda vem cobrando do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação do PL 463/21, apresentado pelos parlamentares do partido, e que estipula o valor para os trabalhadores enquanto a taxa de transmissão do vírus que causa a Covid-19 estiver superior a 0.90.

Crédito: Richard Silva

ITIÚBA: APÓS 6º AUMENTO CONSECUTIVO GASOLINA CHEGA A R$: 5,99

Após o anúncio do aumento nos preços da gasolina e do Diesel, feito pela Petrobras na última segunda-feira (08), os postos de combustíveis de Itiúba já amanheceram com novo reajuste.

A gasolina que custava em média R$:5,89, passou a custar R$:5,99, nesta terça-feira.

Este já é o 6º aumento dos combustíveis em 2021.

Cidade em Notícias

Rui Costa anuncia implantação de mais 10 leitos de UTI em Bonfim

O governador Rui Costa comunicou nesta segunda-feira (08) a implantação de mais 10 leitos de UTI voltados ao tratamento da COVID-19 em Senhor do Bonfim. O anúncio foi feito durante reunião com prefeitos da região Norte da Bahia.

Inaugurada em agosto do ano passado, a UTI do Hospital Regional de Senhor do Bonfim, foi iniciada com 10 leitos. Na gestão anterior, todos foram direcionados para o tratamento da COVID. Já havia previsão na época para a implantação de mais 10 unidades.

Na oportunidade da reunião, o governador também anunciou mais 10 leitos de enfermaria voltados ao tratamento da doença. Juazeiro também receberá o mesmo número de UTIs e leitos de enfermagem.

Neste último domingo, a taxa de ocupação de leitos de UTI em Bonfim e Juazeiro atingiu 100%. Diante do quadro, o governo da Bahia determinou a ampliação do lockdown parcial desta segunda (8) até as 5h de quarta-feira (10) em 20 municípios das regiões de Bonfim e Juazeiro.

ELOILTON CAJUHY

PT DE ITIÚBA PUBLICA NOTA SOBRE ANULAÇÃO DE CONDENAÇÕES DO EX – PRESIDENTE LULA

O Partido dos Trabalhadores de Itiúba – PT na pessoa do Presidente, ex – vereador Jiovaldo Odilon, publicou uma nota sobre a anulação das Condenações pelo STF do ex – presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ocorreu na ultima terça – feira, 08 de março de 2021.

Acompanhe a nota na integra:

Lula foi vítima de um processo político promovido por seguimentos corrompidos do judiciário brasileiro, visivelmente controlado pela burguesia que nunca permitiu a continuidade de governos com projetos democráticos e inclusivos. Sofreu uma perseguição política implacável daqueles que jamais ganhariam dele nas urnas em uma eleição limpa.
Lula nunca baixou a cabeça e enfrentou os tribunais de cabeça erguida, com a bravura e a razão de quem nada temia. Perdeu esposa, irmão e um neto durante o período que passou 585 dias preso para não participar das eleições.
Como disse Rui Barbosa a Justiça é a última trincheira da cidadania. Muito ainda temos que esclarecer, mas a cada dia que passa Lula é cada vez mais inocente e vitorioso viva o povo brasileiro.
Até 2022!
JIOVALDO ODILON OLIVEIRA
PRESIDENTE DO PT DE ITIUBA

Cidade em Notícias

O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA SOBREPONDO-SE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE POR DR JOSEMAR SANTANA

O PRINCÍPIO DA GARANTIA JURÍDICA tem merecido ampla atenção dos juristas estudiosos do Direito Constitucional, do Direito Público em Geral e do Direito Administrativo, em homenagem a outro princípio constitucional, o da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Em rápidas palavras o PRINCÍPIO DA GARANTIA JURÍDICA pode ser entendido como sendo o princípio que impõe a atribuição da maior previsibilidade e estabilidade possível às relações humanas.

O que significa dizer que situações consolidadas, mesmo originárias de atos viciados de irregularidades ou até de ilegalidades, não podem ser anuladas, se já existem há muitos anos, não podendo penalizar o beneficiário de situação análoga, que foi utilizado de boa fé por administrações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Como exemplo prática, podemos citar os casos de servidores públicos que são admitidos no serviço público para ocupar cargos e funções sem a submissão do exigido concurso público, que é ordem constitucional.

Por conta disso, surgiram Súmulas que dão ao Poder Público o direito de rever situações de atos ilegais a qualquer tempo, o que, em tese, puniria impiedosamente servidores que foram admitidos e utilizados pela Administração Pública de qualquer dos poderes, por longos anos, sendo descartados como objetos inservíveis ao bel prazer de um gestor público.

É nesse ponto que os mais renomados constitucionalistas e administrativistas do Brasil e do mundo moderno ressaltam o valor e a importância da SEGURANÇA JURÍDICA, como garantia de DIREITOS ADQUIRIDOS, desde que o titular desses direitos tenham agido de boa fé, e por conta da inércia dos Poderes Públicos, que deixaram transcorrer tantos anos em que adotassem providências para regularização de eventuais irregularidades ou ilegalidades na admissão de pessoal para exercício de funções e cargos públicos, sem a submissão a concurso público.

Prevalece, portanto, o seguinte questionamento: É JUSTO UMA PESSOA SER ADMINITIDA NO SERVIÇO PÚBLICO SEM SUBMISSÃO A CONCURSO SELETIVO E DEPOIS DE 10          , 15, 20 E ATÉ 30 ANOS DSE SERVIÇOS PRESTADOS SER DISPENSADO SEM GARANTIA DE QUALQUER DIREITO?

Evidentemente, não. Simplesmente, porque estaria o PODER PÚBLICO locupletando-se de seu próprio ato ilegal, improbo.

Nesse sentido, ocorreu fato de repercussão nacional, no Estado da Paraíba, quando a direção da Assembleia Legislativa daquele Estado, atendendo recomendação do Tribunal de Contas do Estado, demitiu mais de 20 servidores que estavam no serviço público do Poder Legislativo, há mais de 19 anos, admitidos sem submissão a Concurso Público, como impõe a Constituição Federal.

Os servidores dispensados ingressaram com MANDADO DE SEGURANÇA NO Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a decisão da direção da Assembleia Legislativa, motivando os servidores a impetrar AGRAVO DE INSTRUMENTO no Superior Tribunal de Justiça, contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O Superior Tribunal de Justiça, acatando voto do então Relator, Ministro Napoleão Nunes, reconheceu que a falta de atitude da direção da Assembleia Legislativa, por mais de 19 anos, em não regularizar a situação dos servidores, não poderia puní-los por razões que não deram causa, já que a ausência de atitudes para corrigir a ilegalidade partiu do Poder Legislativo Estadual e não dos servidores, que exerceram as funções de seus cargos de boa fé, inclusive, mantendo as suas sobrevivências e de seus familiares com os salários que receberam ao longo daqueles anos.

Determinou, então, o STJ, que a Assembleia Legislativa da Paraíba reintegrasse todos os servidores demitidos, mesmo sem terem sido submetidos a concurso público, porque conquistaram direitos que se não fossem preservados, teriam ferida de morte o princípio constitucional da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ao serem usados e descartados como um guardanapo de papel.

A decisão do STJ demonstra muito bem a importância do PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA como sendo o princípio constituidor de uma das vigas mestras da ordem jurídica, como ensina o constitucionalista português JOAQUIM JOSÉ GOMES CANOTOLHO (Direito Constitucional, Coimbra: Almedina, 1991, p. 384), elevado entendimento que é também incorporado Pelo renomado administrativista brasileiro, HELY LOPES DE MEIRELLES )Direito Administrativo Brasileiro, 27ª ed., São Paulo, 2002, p.94).

Aí é que percebemos o relativismo da Súmula 473 do STF, que reconhece na autotutela administrativa o poder de anular seus atos quando eivados de nulidade, porque deles não se originam direitos, porque a SEGURANÇA JURÍDICA contrapõe-se a esse entendimento, quando não considera obsoluta essa autotutela de anular atos que por inércia ou incúria administrativa, permitiu que servidores exercessem funções e cargos ao longo de muitos anos, sem corrigir as irregularidades ou ilegalidades no procedimento de admissão.

Por essa razão, veio a Lei 9.784/99, regulando casos análogos no âmbito do Poder Público Federal, limitando a ação da Administração Pública para corrigir seus atos eivados de vícios, no prazo de 5 anos, do cometimento da irregularidade, o que coincide com a posição de vários juristas e foi muito bem assentado em voto proferido pela Ministra Laurita Vaz, ao dizer que “Não pode o administrado ficar sujeito indefinidamente ao poder de autotutela do Estado, sob pena de desestabilizar um dos pilares mestres do Estado Democrático de Direito, qual seja, o princípio da segurança das relações jurídicas” (STJ, REsp. nº 645.856/RS, j. 24.8.04, pub. DJU 13.9.04, p. 291).

A SEGURANÇA JURÍDICA, portanto, é princípio constituidor de norma e não o contrário, razão porque, em casos de inércia do Poder Público, prevalecerá o respeito à Direitos Adquiridos, porque obtidos de boa fé e por decurso de tempo, segurança que se sobrepõe ao princípio da legalidade não exercida pela Administração Pública.

*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com

JOSEMAR SANTANA

Queda de energia elétrica afeta abastecimento de água em Itiúba, Cansanção, Monte Santo, Nordestina, Euclides da Cunha e Quijingue

A Embasa informa que uma queda de energia elétrica afetou os sistemas de abastecimento de água de Rômulo Campos e Tucano Sul desde a tarde de ontem (08), prejudicando o fornecimento de água nos municípios de Itiúba, Cansanção, Monte Santo, Nordestina, Euclides da Cunha e Quijingue.

A Coelba já trabalha para restabelecer o fornecimento da energia e prevê concluir os serviços na manhã de hoje (09). A Embasa aguarda esta regularização para reiniciar os serviços relacionados ao abastecimento de água nos municípios afetados. Moradores cujos imóveis possuem reservação adequada e suficiente poderão sentir menores efeitos da interrupção, mas é recomendável que todos economizem água neste período.

Atenciosamente

Assessoria de Comunicação da Embasa

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