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:: ‘Política’

Deputados Bobô e Daniel Almeida comemoram construção de Estádio em Andorinha!

Os Deputados Bobô Tavares e Daniel Almeida estiveram presentes no evento organizado pelo PCdoB de Andorinha, na manhã do último domingo, 20 de março.

Na ocasião os Ex Vereadores Vagner Lavor, Agnaldo Pinheiro e Anselmo; O Presidente do Partido no município professor Sildenor, Ex Prefeita de ITIÚBA, Cecília Petrina e Várias lideranças políticas da região marcaram presença no evento que comemorava a licitação para a construção do Estádio Municipal, além de outros investimentos em Andorinha.

Confira a reportagem completa sobre o evento!!!

Cidade em Notícias

GOVERNADOR ANUNCIA QUE IRÁ DECRETAR REDUÇÃO DE NÚMERO DE PESSOAS EM EVENTOS NA BAHIA

Fotos Mateus Pereira/GOVBA

O governador Rui Costa anunciou na manhã desta segunda-feira (10) que vai reduzir o número de pessoas em eventos realizados na Bahia. Além disso, novas medidas restritivas contra a covid-19 serão apresentadas em um decreto estadual, que deve ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira (11).

Ainda de acordo com Rui Costa, uma reunião com a equipe de governo será realizada, ainda hoje, para definir os detalhes das novas restrições. O motivo da atualização do decreto é o crescimento acelerado de novos casos da covid-19.

“Passamos de 4 mil casos ativos; em dezembro, esse número estava próximo de 2 mil. Por isso, precisamos estabelecer novos parâmetros e novas restrições. Vamos ter que restringir, pois os números dispararam e são 300 pessoas internadas em UTI. O Brasil vive um novo surto e vamos ter que dar um passo atrás”, revelou Rui.

O anúncio foi feito pelo governador antes de iniciar o evento de assinatura das ordens de serviço do novo Hospital Ortopédico da Bahia (HOBA) e do Centro de Educação, Inovação e Formação da Bahia (Ceinfor), que serão construídos no bairro do Cabula, em Salvador.

IBahia

NOVAS URNAS ELETRÔNICAS: MAIS SEGURAS E RÁPIDAS, AINDA ASSIM, VULNERÁVEIS

Nas eleições gerais de 2022, quando vamos eleger o Presidente e o vice da República, os Governadores e vices dos Estados, os Senadores e seus suplentes, os Deputados Federais e os Estaduais, serão utilizadas 577 mil urnas eletrônicas, das quais, 225 mil serão utilizadas pela primeira vez, o que significa menos da metade do total a ser utilizada para colher os votos dos brasileiros.

Portanto, 352 mil urnas são as fabricadas em 2015, comprovadamente vulneráveis como ficou constatado recentemente no mês de novembro passado, no Teste Público de Segurança (TPS), realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, evento em que se apresentaram 26 técnicos especializados, dos que foram chamados a Brasília para tentar invadir e burlar o funcionamento normal dessas urnas eletrônicas, sendo apresentados 29 planos de ataques, dos quais apenas 5 tiveram sucesso e, segundo o TSE, serão as falhas corrigidas, admitindo-se, portanto as suas vulnerabilidades.

O TSE vai pagar pelas 225 mil novas urnas, cerca de R$ 900 milhões de reais, equivalentes a US$ 985,50 dólares, ou R$ 4.123,00 (quatro mil, cento e vinte e três reais) por cada unidade, sem que sejam submetidas ao TPS, tendo apenas a garantia de que são mais seguras e mais rápidas, por afirmação do ministro Luis Roberto barroso, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual Presidente do TSE.

Entre as vantagens destacadas nas novas urnas pelo TSE podemos citar as seguintes:

– Processador 18 vezes mais rápido que a urna de 2015;

– não precisam recarregar, porque usam baterias de lítio ferro-fosfato que exigem menos custo de manutenção e durabilidade para toda a vida útil do equipamento (entre 10 e 12 anos);

– mais recursos de acessibilidade;

– não tem conexão com a internet, bluetooth, ou com qualquer rede, inviabilizando ataques de hackers externos.

Para os especialistas, entretanto, por mais que a nova urna não esteja em rede, como destacou o ministro Barroso, a urna eletrônica pode ser alvo de um ataque interno, como salientou Carlos Rocha, que liderou o desenvolvimento e a fabricação da nova urna, presidente do Instituto Voto Legal e engenheiro formado pelo prestigioso ITA-Instituto Tecnológico da Aeronáutica, referência de excelência mundial em tecnologias.

Para Carlos Rocha, apesar de reconhecer que o sistema do TSE é um bom sistema, que os funcionários do TSE são qualificados e que a nova urna possui avanços importantes, que existem várias camadas de segurança, inclusive, destacando que foram tomados cuidados técnicos mais avançados para impedir que programas que não deveriam ser rodados na urna possam ser instalados, “isso não torna o sistema 100% seguro”. Ora, ora, quem diz isso é o especialista que liderou o grupo de trabalho que desenvolveu a tecnologia da nova urna e a sua fabricação.

Carlos Rocha lembra que no universo da segurança da informação, quase 70% das invasões têm origem dentro das organizações e 95% dos problemas de quebra de segurança nascem de falhas humanas, razão porque, no seu entendimento, “o risco de somente um grupo estrito ter controle absoluto sobre todos os controles, programas e chaves criptográficas é que essas pessoas têm o poder de manipular o resultado das eleições sem deixar rastro”.

Francisco Medeiros, chefe da delegação belga no Comitê Europeu de Normalização e membro do grupo consultor da agência de segurança cibernética da União Européia (Enisa), disse ao Jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, que “Uma auditoria externa do TSE como organização e do seu sistema de gestão de segurança de informação feita por uma entidade independente e credenciada a nível nacional ou internacional aumentaria a confiança dos cidadãos no processo eleitoral brasileiro”.

Segundo reportagem de Isabela Mayer de Moura, publicada na edição do dia21/12/2021, no Jornal Gazeta do Povo, de acordo com o TSE,  “partidos, entidades públicas e universidades fazem a inspeção dos códigos-fontes do sistema de votação e dos programas” e depois disso, todo o conteúdo é lacrado, recebendo a assinatura digital de autoridades, e trancado na sala cofre do Tribunal, podendo as urnas ser auditadas durante e após a votação, o que pode ser feito também pelas instituições que integram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE).

Paulo Matias, do Departamento de Computação da Universidade Federal de São Carlos (SP), especialista que já participou de testes anteriores da urna eletrônica, disse em entrevista recente à Gazeta do Povo que o TSE deveria disponibilizar os códigos-fonte da urna de forma permanente na Internet. Ressaltando que “se eles abrissem tudo de uma vez agora, não haveria prejuízo para o processo eleitoral e aumentaria a percepção de transparência por parte do público”.

O engenheiro Eduardo Guy Manuel, que prestou serviço para totalização de votos nas eleições no Paraná nos anos 80 e 90, também salientou que o sistema de votação no Brasil é robusto, “mas que sempre haverá vulnerabilidades, não só na urna, mas também na transmissão ou totalização dos votos”

Não é sem razão que Eduardo Guy Manuel, Francisco Medeiros e Carlos Rocha, especialistas renomados do conhecimento da tecnologia das urnas eletrônicas defendem que o voto eletrônico auditável seria uma alternativa à impressão em papel que daria garantia aos eleitores de que cada voto está sendo armazenado na urna eletrônica corretamente, garantindo, assim, a integridade de cada voto.

Enfim, apesar de mais seguras e rápidas, as novas urnas eletrônicas, que não chegam à metade do total a ser utilizada nas eleições de 2022, são efetivamente, VULNERÁVEIS.

*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com

Pelo menos seis pessoas são baleadas em festa na zona rural de Conceição do Coité

Pelo menos seis pessoas ficaram feridas após serem baleadas em uma festa no povoado Riacho da Serra, zona rural do município de Conceição do Coité, região sisaleira da Bahia no fim da noite de domingo (12). De acordo com informações da Polícia Militar, uma mulher de 23 anos e outra de 41 foram levadas para o hospital da cidade sem gravidade. Ainda de acordo com a PM, mais quatro pessoas -sendo dois homens e duas mulheres- deram entrada no hospital de Retirolândia, cidade vizinha de Coité. Conforme a polícia, uma das mulheres foi atingida na coxa, e a outra nas nádegas, enquanto um dos homens foi alvejado nos testículos e outro no pescoço, de raspão. O estado de saúde deles também é estável. Segundo a polícia, as vítimas relataram que os tiros foram efetuados por dois encapuzados que estavam em um carro. A Polícia Civil deve investigar o caso.

Notícias de Santaluz

 

AS RELAÇÕES NEGOCIAIS E A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO

A “Lei do Superendividamento” (Lei 14.181/2021), em linhas gerais, objetiva proteger o consumidor do superendividamento, bem como difundir o consumo consciente e fomentar o crédito responsável, além de permitir a avaliação de riscos pelo consumidor, “mediante recepção de informações claras”, como bem observado pelo advogado Bruno Marzullo Zaroni, em recente artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, abordando o tema sob o título “Impactos da lei do superendividamento nas relações negociais”.

Essa lei é responsável por alterar disposições do CDC-Código de Defesa do Consumidor (Lei. 8.078/90) e do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e constitui-se em um dos mais significativos avanços na defesa da cidadania e dignidade da pessoa humana, estando em vigor desde 1º de julho de 2021.

Ao proteger o consumidor do superendividamento, a Lei 14.181/2021 busca resguardar as condições mínimas de subsistência das pessoas que se encontram em situação de superendividamento, isto é, daquelas pessoas que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para subsistir.

Como se percebe, o supeendividamento consiste na impossibilidade da pessoa física poder pagar as suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial, impondo a Lei 14.181/2021 direitos e deveres para o consumidor e também para o fornecedero (credor) de produtos e serviços.

Assim, a nova legislação busca evitar que as dívidas se eternizem, com a exclusão do consumidor do mercado, oferecendo novas ferramentas jurídicas ao Código de Defesa do Consumidor, com as alterações estabelecidas, destacando-se entre essas ferramentas a conciliação e repactuação de dívidas nas situações de superendividamento.

Para ser utilizada pelo consumidor superendividado, a Lei 14.181/2021 possibilita, a pedido do consumidor, que seja instaurado um procedimento judicial de repactuação de dívidas, que começa com a audiência de conciliação, envolvendo os credores de dívidas de consumo, incluindo-se as dívidas de operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada.

Nessa audiência inicial o consumidor superendividado apresenta um plano de pagamento de quitação dos débitos num prazo de até 5 (cinco) anos, preservando a sua subsistência e saldando as dívidas. Não havendo acordoo consumidor endividado pede ao juir para instaurar procedimento objetivando revisar e integrar os contratos, para repactuação das dívidas remanescentes, mediante plano judicial compulsório, ou seja, obrigatório com a participação de todos os credores.

A nova legislação repercute sobre os contratos celebrados entre consumidores e instituições financeiras e também nos contratos conexos, coligados ou interdependentes, que se enquadrem na definição do CDC, como o contrato principal de fornecimento de produtos ou serviço financiado pelo contrato acessório de crédito, já tendo, inclusive, casos julgados recentemente, com aplicação da nova lei a contratos de aquisição de veículos, mediante financiamento.

A “Lei do Superendividamento” qualifica como práticas abusivas as condutas típicas de ocultar ou dificultar a compreensão sobre as obrigações e os riscos da contratação de créditos, bem como condicionar o atendimento de pedidos do consumidor ou o início de tratativas de composição ou repactuação de dívidas à renúncia ou à desistência de ações e ao pagamento de honorários advocatícios, dentre outras hipótese legais, como adverte Bruno Marzullo Zaroni em seu artigo citado.

Certo é que as alterações trazidas pela Lei 14.181/2021 ao CDC e ao Estatuto do Idoso “traz impactos relevantes ao tratamento do superendividamento, não apenas nas relações entre consumidores e fornecedores, nos respectivos contratos, mas, também, nas formas judiciais de solução do problema”, lembra Marzullo.

*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com.

 

DEPUTADO DANIEL ALMEIDA VISITA ITIÚBA E REAFIRMA COMPROMISSO COM O MUNICIPIO

O Deputado Federal, Daniel Almeida do PCdoB esteve em Itiúba no ultimo sábado, 20 de novembro de 2021.

Na ocasião o Deputado participou de uma conversa com a Presidente do PCdoB no município, Cecília Petrina de Carvalho, com os Vereadores Caxunxa e Romenil e correligionários sobre as demandas do município e a destinação de novas emendas parlamentares e na sequencia fez uma breve visita ao comércio.

“Se tem uma companheira de luta que me inspira na caminhada, é Cecília Petrina. 👏🏼 Essa grande parceira, ex-prefeita de Itiúba, esteve comigo na caminhada pelo município neste fim de semana. 🤝🏼 Foi ótimo rever esse povo que tanto admito, e renovar o compromisso de ações”. Disse Daniel Almeida.

Cidade em Notícias

CORRUPÇÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE É PROBLEMA CRÔNICO

O problema da corrupção no Ministério da Saúde é tão antigo que não dá para estabelecer um marco inicial dessa prática criminosa, bastando, entretanto, buscar exemplos em casos emblemáticos ocorridos a partir do governo FHM até os dias atuais.

Antes de conhecer historicamente, nesse período, os fatos marcantes de atos de corrupção no Ministério da Saúde, precisamos entender que estão por trás dos episódios de corrupção que impactam sofrimento ao Ministério da Saúde, “o orçamento bilionário, a interferência política e o perfil descentralizador”, como observa o jornalista Olavo Soares, da Gazeta do Povo, em matéria publicada no dia 14/10/2021.

É sabido, pois, que o Ministério da Saúde, habitualmente, é palco de casos de corrupção, com episódios que envolvem expressivas quantias em dinheiro e figuras do primeiro escalão da política nacional, em casos registrados nos últimos anos, em governos bem distintos entre si, como lembra Olavo Soares, citando galerias de escândalos mais marcantes, a exemplo de ocorrências como a “Máfia dos Sanguessugas” (ou Máfia das Ambulâncias), identificada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010); o “Calote da empresa Global”, que recebeu R$ 20 milhões e não entregou os medicamentos contratados, durante o governo Michel Temer (2016-2018) e “Máfia das Próteses”, também no governo Michel Temer.

O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou em relatório produzido entre 2002 e 2011 que os atos de corrupção no Ministério da Saúde foram responsáveis pelo desvio de R$ 2,3 bilhões (2 bilhões e 300 milhões de reais), contemplando o último ano da gestão de Fernando Henrique Cardosos, a totalidade dos dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro ano do mandato inicial de Dilma Roussef,

Para o atual vice-presidente da República, Hamilton Mourão,  os vícios favoráveis aos atos de corrupção no Ministério da Saúde são tão arraigados que não se consegue da noite para o dia eliminá-los, exigindo vigilância permanente do funcionamento de sua estrutura, entendendo que isso é responsabilidade dos gestores “que têm que estar atentos a isso o tempo todo”, porque o Ministério da Saúde detém alto orçamento, sendo menor apenas ao orçamento do Ministério da Educação.

Some-se a isso a interferência política, por meio das emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais e senadores em favor de seus estados e municípios (caminho propício aos desvios) e o próprio perfil descentralizador do Ministério, que “acaba sendo um grande distribuidor de recursos”, segundo revela o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que foi titular da pasta no início do governo Bolsonaro.

Com todo o esforço da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid 19, no sentido de encontrar algum fato consumado de corrupção no Ministério da Saúde, durante o governo Bolsonaro, nada foi encontrado, apesar do registro de algumas tentativas, a exemplo de propostas de vendas de vacinas com valores superfaturados, o que reforça a necessidade do governo  “estar atentos a isso o tempo todo”, como adverte o vice-presidente Hamilton Mourão.

As emendas parlamentares ocupam a maior proporção do orçamento do Ministério da Saúde em toda a sua história e são um habitual foco de corrupção, porque possuem conexão com um amplo “poder de barganha”, entre os envolvidos no processo, como alerta Olavo Soares, observando que a presença de militares no Ministério da Saúde tem inibido a prática desenfreada de atos de corrupção, apesar de apresentar deficiência na “estrutura de padronização técnica”, sendo mesmo o maior problema a “interferência política”, no entendimento do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto.

O “perfil descentralizador” do Ministério da Saúde tem sido um dos focos de desvios de verbas, porque são repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios valores para ações de saúde, inclusive e principalmente pelo sistema SUS e que muitas vezes não chegam a alcançar a sua destinação, além de repasses especiais, a exemplo das milionárias verbas distribuídas pelo governo federal para combate à Covid 19 e que foram inescrupulosamente, sem qualquer cerimônia, empregadas na compra de equipamentos hospitalares para Hospitais de Campanha, que nunca foram entregues, adquiridos em empresas de comércio de vinhos ou de produtos de maconha.

Como se vê, o problema da corrupção com verbas do Ministério da Saúde é crônico e os desvios de recursos estão longe de acabar, enquanto permanecerem os vícios arraigados na sua estrutura e prevalecerem as obrigações de atendimento às emendas parlamentares, focos principais de corrupção com o dinheiro que deveria estar salvando milhares de vidas pelo país.

*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com

PONTO NOVO: AÇÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL PODE CASSAR MANDATOS DO PREFEITO THIAGO GILLENO E DO VICE ADELSON CARNEIRO

Uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) em andamento na Justiça Eleitoral da Comarca de Itiúba poderá afastar e até cassar o mandato do prefeito de Ponto Novo, Thiago Gilleno.

Foi protocolada ainda em 2020 pelo Partido Liberal (PL), e a audiência virtual de instrução está marcada para o dia 15 de dezembro de 2021.

Apesar de estar sob segredo de Justiça, cópia do despacho viralizou nas redes sociais neste fim de semana. Até então, quase ninguém na cidade sabia dessa ação, onde o PL alega abuso de poder econômico cometido pelos então candidatos a prefeito e vice, pelo Partido Social Democrático (PSD), Thiago Gilleno e Adelson Carneiro, nas eleições do ano passado.

Em 2010, o então prefeito Anderson Luz teve o mandato cassado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, e em seu lugar assumiu o segundo colocado nas eleições de 2008, Marcos Silva.

Blog do Netto

 

Rui Costa anuncia proibição de festas ‘paredão’ na Bahia: ‘Não vamos permitir’

O governador Rui Costa anunciou no final da tarde desta quarta-feira (13) que o estado não vai mais permitir festas do tipo “paredão” na Bahia. A decisão foi informada após a morte de seis pessoas em um tiroteio em uma festa do tipo no bairro do Uruguai, na noite de ontem.

“Não vamos permitir mais nenhuma festa de paredão na Bahia. Para festas serem realizadas fechando ruas, as prefeituras precisarão autorizar e comunicar à Polícia Militar previamente. Caso não haja autorização prévia, a PM deverá apreender os equipamentos sonoros”, disse Rui.

Mais cedo, o governador afirmou que a violência cresceu por conta da miséria e disse que o tema precisava ser debatido de maneira mais ampla. “Insisto, a gente precisa fazer esse debate nacionalmente sobre o crime organizado, marco legal, tráfico de drogas. Para quem é consumidor, as pessoas se sentem ofendidas… Mas é fato. Quem está financiando a morte desses jovens infelizmente é o fluxo financeiro do comércio das drogas. A gente goste ou não. O debate precisa ser amplo”.

Crime
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra momentos antes dos disparos. A festa toma conta da rua e várias pessoas ocupam as calçadas dançando e bebendo, ao lado do carro com o som. “Dizem que foram vários tipos de armas, pistolas, 38 (revólver). Só não tinha arma longa”, disse um morador da Rua 8 de Dezembro, onde o ocorreu o fato.

Testemunhas também relatam que um homem conhecido como “Binho” teria chegado ao local e os organizadores da festa teriam ficado com receio de acontecer uma briga e desligaram o som. Binho teria se irritado e começou a disparar contra as pessoas.

Os tiros duraram menos de cinco minutos, mas como a festa estava cheia, muitas pessoas foram atingidas. Segundo a Polícia Civil, um grupo armado chegou ao local onde acontecia uma festa do tipo “paredão” e efetuou vários disparos, houve confronto e cerca de 15 pessoas foram atingidas. Policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa já estão em campo, realizando a apuração do caso.

Vítimas
As vítimas do tiroteio em uma festa paredão no bairro do Uruguai na madrugada desta quarta-feira (13) já começaram a ser identificadas. Entre elas, está o adolescente Alexsandro dos Santos Seixas, 16 anos.

Alexsandro morreu no local do crime e não chegou a ser socorrido. Outras 12 pessoas permanecem internadas em unidades de saúde de Salvador.

Os outros mortos na ação foram identificados como Deivison da Conceição Santos Santana, Brenda Buri, Adriane Oliveira Santos e Jailton Sales do Santos, além de um homem não identificado.

https://sergioriosba.com.br/

O SIGNIFICADO POLÍTICO DA PALAVRA “ÓDIO” EA PERSEGUIÇÃOSELETIVA PROMOVIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(Senhor do Bonfim, Bahia, 11 de outubro de 2021)

Em qualquer parte do mundo o significado universal da palavra “ódio”, que tem origem no latim (odiu), é um sentimento intenso de raiva e aversão e é chamado também de execração, raiva, rancor e ira, conforme definido no Novo Dicionário da Língua portuguesa e se traduz em forma de antipatia, aversão, desgosto, rancor, inimizade ou repulsa contra uma pessoa ou algo, assim como o desejo de evitar, limitar ou destruir o seu objetivo, de acordo com a definição dada pela Wikpédia, o Dicionário virtual, disponível na internet.

Sendo um sentimento definido em origens de diferentes da mesma forma, expressando aversão, raiva e repulsa extremadas, pelo mundo afora, como lembra José Roberto Guzzo, em recente artigo publicado no Jornal Gazeta do Povo, “ódio” mostra-se um sentimento de características comuns e que podem afetar, sem distinções, qualquer ser humano vivo.

No entanto, a política brasileira, com a ajuda da grande imprensa e impulsão dada pelo Supremo Tribunal Federal deu novo significado à palavra “ódio”, que passou a ser entendido como sentimento de conveniência contra alguma pessoa ou contra algo, como revelam as decisões judiciais da maior Corte de Justiça do país, que deveria ser o equilíbrio para manter o país seguro para o exercício da democracia.

Não é sem razão que Guzzo diz que aqui no Brasil, com esse comportamento interpretativo do STF e com apoio da grande imprensa, a palavra “ódio” quer dizer outra coisa, porque exprime como sensações negativas de apenas uma parte da população, não aberta a todos, tendo como resultado que uns sentem “ódio” quando se comportam de um determinado jeito e outros não sentem “ódio”, de forma alguma, mesmo se comportando exatamente da maneira.

E explica: o “ódio” “para a autoridade pública brasileira e para o mundo que vive pendurado nela, só pode se sentido e praticado por seguidores estremados do presidente Jair Bolsonaro. Os outros, façam o que fazerem, não odeiam ”, porque se alguém ousar dizer que é a favor de frechar as instituições, STF, principalmente, e, mais grave ainda, se for de ideologia de direita, defensor do conservadorismo, da família, contrário à ideologia de gênero e crente em Deus, portanto, adepto do bolsonarismo, sem dúvida você arranja um problema e tanto. Imaginem o sujeito dizer que é a favor do AI-5 (Ato Institucional nº 5), ou que gostava do regime militar, como adverte JR Guzzo, “nem é bom tentar”, porque o Ministro Alexandre de Moraes manda a sua polícia prender na hora.

No entanto, se alguém disser que quer ver o presidente Jair Bolsonaro de covid ou de qualquer outra doença, mesmo assassinado, não há problema – nesse caso, segundo a conveniente e enviesada interpretação do STF, de cunho abertamente esquerdista, não é manifestação de “Ódio”. E seria, então, o que ?, indaga o jornalista da Gazeta do Povo, dando ele mesmo a resposta: “Melhor não perguntar ao STF”. De certo, a nossa Alta Corte vai interpretar como sendo mais uma importante contribuição ao debate democrático.

Exemplo dessa interpretação diferenciada pela conveniência da proteção ao esquerdismo contra o direitismo ficou claro recentemente com a prisão absurda do deputado federal Daniel Silveira, em ato atropelador da Constituição Cidadã, justamente por um jurista que escreveu uma Constituição Interpretada, o Ministro Alexandre de Moraes, que também prendeu o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, passando, em ambos os casos, por cima das atribuições constitucionais do Ministério Público, a quem competiria denunciá-los por ilícitos penais, se existissem, enquanto o historiador e militante de esquerda Jones Manoel, de ideologia trotskista, destilando todo o seu furor de militante esquerdista, numa reunião do Sindicato da Construção Civil, em Fortaleza (CE), transmitida pelo Youtube, rede social que está 24 horas sob a vigilância do STF, até agora,nada aconteceu.

O que Jones Manoel disse foi muito mais grave do que disse Daniel Silveira e Roberto Jefferson, porque as meias palavras incitou os trabalhadores a “odiar” e “querer cuspir” na “burguesia”, nos patrões e até, vejam só, nos ministros do STF, afirmando que essa é uma das principais tarefas do militante político moderno e consciente, proporcionando que é “estimular o ódio de classe”, finalizando o seu discurso dizendo que sem “ódio” não é possível falar da “revolução” no Brasil.

Sem adotar qualquer atitude contra Jones Manoel, o STF, calado, consente que a perseguição contra os direitistas, os conservadores, os bolsonaristas, é seletiva. Sendo esquerdista, como tem se revelado a tendência do STF, com 9 (nove) ministros escolhidos por presidentes de esquerda (FHC, Lula, Dilma e Temer), mais de 250 insultos ao Presidente da República não significa motivos para conter a fúria esquerdista, mas a resposta simples de Bolsonaro as melhorias que são aplicadas, podem e são entendidos como as instituições democráticas.

É a prova concreta de que o STF adota uma perseguição seletiva contra quem levanta a voz contra sí, se é de direita e bolsonarista, sendo permitido tudo a quem é esquerdista de qualquer linhagem, por mais radical e sanguinária que seja, o que tem alimentado a construção de uma definição de política de “ódio” de acordo com uma conveniência ideológica interpretativa da nossa maior Corte de Justiça do país. Lamentável !!!

* Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com

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