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:: ‘Regional’

Após sofrer acidente em Serrolândia, radialista Any Oliveira é transferida para Salvador

A radialista Any Oliveira, que trabalha na Rádio Serrote FM, foi vítima de um grave acidente automobilístico, na tarde desta quarta-feira (3), na cidade de Serrolândia.

Segundo informações obtidas pelo blog Jacobina 24 Horas,  Any Oliveira trafegava com uma motocicleta Biz quando, na altura de um cruzamento da cidade de Serrolândia, acabou sendo atingida por uma caminhonete Frontier. No impacto, a comunicadora e a sua moto acabaram indo parar debaixo de veículo.

Com ferimentos na cabeça, Any Oliveira foi socorrida para o Hospital Municipal Jonas Ferreira da Silva, em Serrolândia, onde recebeu os primeiros atendimentos.

Com suspeita de afundamento de crânio,  a radialista foi transferida para a Clínica Santa Bárbara, em Jacobina, onde passou por uma tomografia, sendo recomendada a sua transferência para Salvador, onde será acompanhada por um neurocirurgião.

De imediato, foi providenciada a regulação, sendo autorizada a transferência da paciente para o Hospital Geral do Estado (HGE).

Durante todo o atendimento em Jacobina, Any Oliveira permaneceu consciente e com quatro clínico estável.

A ambulância que está transportando Any Oliveira deverá chegar em Salvador por volta da meia noite.

A comunidade serrolandense, colegas de profissão, amigos e familiares estão orando pela pronta recuperação da radialista Any Oliveira, muito querida e admirada em toda a região.

Jacobina 24 horas

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E A INELEGIBILIDADE ELEITORAL

Na Campanha Eleitoral de 2020 este assunto foi bastante comentado em Senhor do Bonfim e na região, porque um dos candidatos ao cargo de prefeito em Senhor do Bonfim havia sido condenado por crime de calúnia, ao insinuar que uma concorrente, na eleição de 2016, e que havia sido sua chefe de gabinete e secretária de saúde no governo que o sucedeu, teria desviado milhões de reais de verbas da saúde.

Processado por calúnia, com base na legislação eleitoral, o candidato caluniador foi condenado a pena de prisão de 1 ano e 2 meses, mais alguns dias-multa, ficando, assim, com os seus direitos políticos suspensos (não podendo votar e nem ser votado), porque a condenação havia transitado em julgado, isto é, não cabia mais nenhum recurso, tornando-se fato jurídico consumado.

É que a Constituição Federal, no seu artigo 15, inciso III dispõe que a condenação criminal transitada em julgado é autoaplicável, ou seja, independe do potencial ofensivo do crime cometido, surgindo, então teses de juristas doutrinadores, de que a suspensão de direitos políticos de condenados em crimes de pequeno potencial ofensivo (crimes contra a honra e outros cujas penas não ultrapassem a 4 anos de prisão) não deveriam sofrer as restrições de não poder votar e nem ser votado, ficando tão severa restrição para os condenados em crimes considerados de grande potencial ofensivo (tráfico, homicídio tentado ou consumado, estupro etc).

Essa orientação doutrinária levou os Tribunais Regionais Eleitorais a divergirem, com uns entendendo que os crimes de pequeno potencial ofensivo não deveriam ser punidos com suspensão de direitos políticos (não poder votar e nem ser cotado) e outros entendendo que o texto da Constituição Federal (artigo 15, inciso III) deveria ser autoaplicável, independente do potencial ofensivo do crime cometido.

Para acabar com a divergência entre os Tribunais brasileiros, o STF-Supremo Tribunal Federal decidiu julgar o assunto em TERMO DE REPERCUSSÃO GERAL, cuja decisão passou a ser aplicada por todas as instâncias do Poder Judiciário, mantendo o entendimento do artigo 15, inciso III da Constituição Federal, que impõe a suspensão dos direitos políticos ao cidadão condenado por crime (de pequeno ou maior potencial ofensivo), cuja pena transite em julgado, isto é, que não cabe mais nenhum recurso e mesmo nos casos em que a pena privativa de liberdade (pena de prisão) seja substituída por penas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade etc).

Mas, em que situação a pessoa se torna inelegível?

A inelegibilidade do cidadão está prevista no artigo 14 da Constituição Federal, que remete à lei os demais casos não relacionados no texto constitucional, fazendo surgir em 1990 a Lei Complementar à Constituição nº 64, conhecida por Lei de Inelegibilidades, que sofreu alterações 20 anos depois, por iniciativa popular, fazendo surgir a Lei Complementar à Constituição nº 135/2010, conhecida por Lei de Ficha Limpa, ampliando os prazos de inelegibilidades (de 3 para 5 e até 8 anos) para as pessoas condenadas por crimes comuns em 2ª instância (Tribunais Regionais), inclusive por práticas de crimes de improbidade administrativa, ou nos casos de condenações colegiadas de caráter político-administrativa (reprovação de contas pelas Câmaras de Vereadores, Condenação por Tribunais de Contas da União, de Estados e dos Municípios), podendo, nesses casos, o condenado exercer o seu direito ao voto, mas não podem ser votados.

Concluindo, a Diferença entre SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS implica no impedimento do cidadão condenado por crime em que a sentença transitou em julgado (não cabe mais nenhum recurso – nos termos do artigo 15, inciso III da C.F.), não poder votar e nem ser votado, durante o tempo da condenação e seus efeitos, enquanto A INELEGIBILIDADE (nos termos do artigo 14 da C.F., da Lei Complementar à Constituição 64/1990 – Lei de Inelegibilidades e da Lei Complementar à Constituição nº 135/2010 – Lei de Ficha Limpa), o cidadão pode votar, mas não pode ser votado.

*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com

Filadélfia: Câmara suspende aumento salarial dos vereadores

 O presidente da Câmara Municipal de Filadélfia, vereador Lailson Miranda Nascimento “Lailson da Aroeira” (DEM), suspendeu o Reajuste Salarial de 16,6% que seria concedido aos onze parlamentares da nova legislatura empossados no dia 1° de janeiro.

O aumento havia sido aprovado no dia 13 de outubro de 2020, pela Câmara antecessora que tinha o comando do ex-vereador Alímpio Rosa, que reajustou o salário do vereador para R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Vale lembrar, que o subsídio de um vereador em Filadélfia é R$ 6 mil reais.

Segundo o vereador Lailson, o cancelamento se deu por puro bom senso, “Entendemos que este não é o momento de pensarmos em reajuste salarial, neste momento temos que buscar forças junto ao Poder Executivo para enfrentar a crise que se instalou no país e Filadélfia não é diferente. Pensando nisso, estamos fazendo a nossa parte.”

 Filadélfia em Notícias.

Polícia Militar atende ocorrência por violência doméstica em Andorinha

OCORRÊNCIA: Violência Doméstica

No último sábado 27 de fevereiro por volta das 20:14 na vila peixe em Andorinha a guarnição foi solicitada pela vítima, relatando que havia sido espancada por seu companheiro e apresentava hematomas no nariz e olho esquerdo.

O acusado se encontrava no local e após contato, os dois foram conduzidos a delegacia de Senhor do Bonfim para providencias cabíveis.

FONTE: ASCOM/6 º BPM

FILADELFIA CONFIRMA MAIS UM ÓBITO POR COVID – 19

A Prefeitura de Filadélfia divulgou na noite deste domingo – feira, 28 de fevereiro de 2021, o Boletim Epidemiológico que confirmou mais 1 óbito por COVID-19.

Esta já é a 19ª morte pelo Coronavírus no município.

Cidade em Notícias

Homem foi morto a pauladas em Pindobaçú

Por volta das 19:35 de domingo (28)a Cenop da 54 CIPM entrou em contato com a Central do 5°Pel para informar a respeito de um homem que estava caído no interior de uma residência na Rua Isidorório, bairro Ismael Lopes, Pindobaçu-BA, supostamente vítima de uma paulada na cabeça, incontinenti a viatura da sede foi acionada para deslocar-se ao local para atender à solicitação e ao chegar notou-se a veracidade do fato, porém o corpo de VALDINEI SOARES DE MOURA, 43 anos, residente da Travessa Miguel Maia de Carvalho, já se encontrava sem vida, informantes no local acusaram as pessoas de MANOEL PEREIRA DA SILVA e RAIMUNDO DAS NEVES JÚNIOR como autores do homicídio sendo que após diligências no bairro, MANOEL e RAIMUNDO foram encontrados e a eles foi dada voz de prisão em flagrante.

FONTE: 54 CIPM/Diga News

Em Filadélfia homem é conduzido pela PM por agressão ao próprio pai

DATA: 27/02/2021

HORA: 09H30

LOCAL: Povoado Mucunã

CIDADE: Filadélfia – Bahia

RESUMO: A guarnição deslocou ao Povoado para atender chamado onde o filho estava agredindo o pai e estava de posse de duas armas brancas tipo faca e facão, ameaçando matar os avós. Os envolvidos foram conduzidos para o Complexo Policial juntamente com as armas apreendidas. Lavrado Termo circunstanciado de Ocorrência – TCO.

FONTE: ASCOM/6º BPM

Filadélfia: 06 indivíduos foram conduzidos à Delegacia por consumir bebida alcoólica e descumprir Decreto

Durante a realização da operação em cumprimento do decreto estadual de lockdown, toque de recolher válido das 17h desta sexta-feira (26) até 5h de segunda (1º), foram abordados seis indivíduos confraternizando e fazendo o consumo de bebida alcoólica, estes foram orientados a se dirigirem a sua casa, o que não aconteceu. Logo depois, todos eles foram encontrados novamente em uma outra localidade da cidade, na avenida Eudaudo mota, frente a um bar fechado. Todavia todos continuavam a ingerir bebida alcoólica e descumprir o decreto, quando foram detidos e conduzidos a delegacia de policia em Senhor do Bonfim, a 19° COORPIN, a fim de se tomar as devidas providências.

Fonte: Tenente Resende/Diga News

Governo da Bahia determina lockdown em todo o estado

Diante do aumento de casos e internações por Covid-19 no estado da Bahia, o governador Rui Costa e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciaram nesta quinta-feira (25) um lockdown em todo o estado até a segunda-feira (1º). O fechamento dos serviços, que ocorrerá de maneira escalonada, começará amanhã, sexta-feira (26).

De acordo com o decreto, pessoas que descumprirem a orientação poderão ser conduzidas à delegacia por crime contra a saúde pública. De acordo com o governador Rui Costa a medida rígida foi motivada pelos índices da pandemia no estado, que enfrenta o pior momento desde a confirmação do primeiro caso.

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“Apesar de todas as ampliações de leitos que fizemos e continuaremos a fazer, cresce o número de pacientes internados. Então nós, conjuntamente, resolvemos fechar as atividades não essenciais”, disse o governador. O escalonamento na sexta-feira, explica Costa, visa evitar a lotação do transporte público.

De acodo com o decreto, a partir das 17h o comércio de rua será suspento. Às 18h, haverá o encerramento dos bares e restaurantes e às 20h todos os shoppings da cidade deverão encerrar as atividades. “Com isso dilatamos um pouco prazo do primeiro fechamento até o último fechamento”, acrescentou o governador em entrevista coletiva.

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Governador anuncia início do ano letivo na rede estadual de ensino

O início do ano letivo 2020/2021 na rede estadual de ensino está programado para o próximo dia 15 de março, de forma 100% remota. O planejamento foi anunciado pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, durante o Papo Correria desta terça-feira (23). A volta do ensino no modo presencial não tem data prevista e está condicionada aos parâmetros sanitários relacionados à Covid 19 no estado.

O governador destacou que o início das aulas com atividades remotas irá contemplar todos os alunos da rede estadual. “Adotamos uma estratégia que irá atender a todos os alunos da rede estadual. Desde o início da pandemia, eu afirmei que não iria aceitar uma solução que alcançasse um número pequeno de alunos. Temos muitos estudantes que moram na zona rural e que não têm sequer sinal de celular. Por isso, estamos implementando esse início remoto das aulas, que não se trata de aula virtual por entender que não contemplaria os alunos que não têm sinal de telefone ou banda larga”, afirmou Rui.

Jerônimo Rodrigues explicou como foi planejado o início das atividades. “Nós podemos detalhar essas atividades, neste primeiro momento, em três datas. No dia 1º de março, nós chamaremos os profissionais da educação para se prepararem e, para a divulgação, com maior força, do que nós iremos fazer. No dia 8 de março, nós iniciaremos a jornada pedagógica Paulo Freire, fechando um ciclo de planejamento e preparação da rede estadual. No dia 15 de março, iniciaremos as aulas de forma remota”.

O planejamento da Secretaria da Educação do Estado indica a realização dos dois anos letivos, de 2020 e 2021, até o dia 29 de dezembro, com 1.500 horas aula. Serão três fases de atividades escolares. Após a etapa 100% remota, será a vez da fase híbrida, com três dias da semana de aulas remotas e outros três de aulas presenciais e, por fim, a retomada das aulas 100% presenciais.

Matrícula automática

A matrícula dos estudantes que já fazem parte da rede estadual de ensino será automática, ou seja, não será preciso se dirigir às unidades escolares ou fazer qualquer tipo de atualização cadastral via internet. Para os estudantes que irão ingressar na rede estadual, um calendário específico está em fase elaboração e será divulgado em breve. “Nós vamos disponibilizar canais de comunicação com a escola, com a Secretaria, com a Ouvidoria, para tranquilizar os pais sobre a matrícula”, acrescentou Jerônimo.

De acordo com a Secretaria da Educação, foram selecionadas plataformas digitais qualificadas, cadernos de conteúdo e livros didáticos para garantir o ensino e a aprendizagem na primeira fase do ano letivo. “Nós continuaremos usando a TVE, agora com um canal específico, o Educa Bahia, para que a gente possa deixar permanente, durante todo o dia, as atividades programadas de educação e as lives que nós achamos importantes”, completou o secretário.

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