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:: ‘Regional’

POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITOS DE CHACINA EM PINDOBAÇU/BA

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DA BAHIA
19a. COORPIN – SENHOR DO BONFIM
RELEASE IMPRENSA

POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITOS DE CHACINA EM PINDOBAÇU/BA.

19ª COORPIN – SENHOR DO BONFIM/BA/ DT PINDOBAÇU-BA

Nas datas de 29/06/2021 e 30/06/2021, Policiais Civis da 19ª Coorpin em apoio a DT de Pindobaçu-Ba, cumpriram 03 (três) mandados de prisão temporária e um mandado de busca e apreensão, exarados pela Vara Crime de Pindobaçu-BA, após representação da autoridade policial, em desfavor de 03( três) INDIVIDUOS, sendo dois presos na cidade de Senhor do Bonfim-Ba, e, o terceiro foi cumprido no Conjunto Penal de Juazeiro, os investigados são suspeitos de serem os autores de uma chacina ocorrida na cidade de Pindobaçu-Ba, no dia 11.02.2021, quando 04 pessoas foram mortas, entre elas, uma criança, em decorrência da ação perpetrada por 04 (quatro) indivíduos fortemente armados, que adentraram na residência das vítimas, e passaram a desferir vários disparos de armas de fogo, ceifando as vidas das mesmas, após o intento criminoso fugiram do local, para local incerto e não sabido, causando grande comoção e abalo a ordem pública. Os 03 (três) presos e investigados serão encaminhado ao sistema prisional, onde ficarão a disposição da Justiça.

SENHOR DO BONFIM REGISTRA MAIS UM ÓBITO POR COVID – 19

A Prefeitura de Senhor do Bonfim divulgou nesta terça – feira, 29 de junho de 2021, mais 1 óbito por Covid-19 no município.

Ao todo já são 74° óbitos por Coronavírus no Município.

Cidade em Notícias

EXA AMBIENTAL RECEBE LICENÇA AMBIENTAL ESTADUAL

Completando 5 anos de atividades no Município de Itiúba, a EXA Ambiental ganhou a Licença Ambiental Estadual ofertada pelo Instituto do Meio Ambiental e Recursos Hídricos – INEMA.
A EXA Ambiental ao longo desses 5 anos de atividades se especializou em Coleta, armazenamento e destinação final dos resíduos da área urbana, serviços de engenharia e licenciamento ambiental. O Aterro Sanitário de Itiúba tornou – se referencia no Estado da Bahia devido ao custo de investimento e operação menores que outros métodos, além da eficiência dos seus serviços e os cuidados com o Meio Ambiente.
“Quero agradecer em nome da direção, a toda a equipe técnica que se empenhou para que a licença fosse liberada: Diego Evangelista engenheiro ambiental, Diego Echegaray engenheiro químico e do diretor técnico Fabrício Gama engenheiro civil” Disse Madson Cardozo – Diretor.

Cidade em Notícias

Polícia Civil prende homem por descumprimento de medidas protetivas em Antônio Gonçalves

Na data de 29/06/2021, por volta das 10:30hs, Policiais Civis da 19ª Coorpin em apoio a DT de Antônio Gonçalves-Ba, cumpriram mandado de prisão preventiva exarado pela Vara Crime de Campo Formoso-BA, em desfavor de um INDIVIDUO, o qual vinha descumprindo ordens judiciais, ameaçando constantemente a vítima/ex-esposa de morte, sendo que a última vez, ocorreu no dia 17.05.2021, quando o investigado foi até a residência da vítima armado com uma espingarda tipo “bate bucha”, proferindo ameaças de morte contra ela e seu filho, descumprido, assim medida protetiva de urgência, anteriormente concedida.

O preso e investigado será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará a disposição da Justiça.

Ascom – 19ª Coorpin

6º BPM APREENDE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO EM FILADÉLFIA

Por volta das 19h15 do dia 27, domingo, a guarnição da 5ª Cia – Filadélfia recebeu denúncia de populares via whatsapp, de que na Praça do Jacaré havia uma jovem fazendo exibição de uma arma de fogo. A guarnição deslocou até o local informado, onde encontraram a jovem, tendo a mesma informado que a arma era de brinquedo e que tinha guardado na casa de uma colega, onde a acompanhamos e a arma nos foi entregue.

6º BPM

6° BPM ATUA EM OCORRÊNCIAS POR PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM SENHOR DO BONFIM

Por volta de 00h15 desta sexta-feira, 25, a guarnição da 1° CIA, atendendo a

chamado do CICOM, deslocou até a Rua Ana Nery, Bairro Alto da Maravilha, onde foi constatada a perturbação do sossego alheio. Sendo apreendida uma

caixa de som marca AMVOX, modelo ACA250. O proprietário do aparelho foi conduzido à DEPOL onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Por volta de 01 hora, uma guarnição da 1° CIA, atendendo a

chamado do CICOM, deslocou até a Rua João Paulo, Bairro Rodoviária. Para averiguar denuncia de perturbação do sossego. Ao chegar ao local foi constatada a veracidade do fato. Sendo apreendida uma caixa de som marca AMVOX, modelo

ACA 501. O proprietário do som foi conduzido à Depol onde foi

lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência.

FONTE: ASCOM/6° BPM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

MOTOQUEIRO MORREU APÓS COLISÃO COM CAMINHÃO NO TRECHO DA MORTE DA BR 407 PRÓXIMO A PASSAGEM VELHA

Um acidente tipo colisão frontal, ceifou a vida do senhor FERNANDO DE SOUZA SANTOS, no inicio da tarde desta quinta-feira, 24 de junho, às 13h20min, na altura do Km 134, da BR 407, trecho próximo a Passagem Velha, também conhecido como “Trecho da morte”

Os veículos envolvidos no sinistro foram um caminhão, placa de Feira de Santana e uma motocicleta, placa de Senhor do Bonfim, o motociclista faleceu com múltiplas fraturas.

Blog do Netto Maravilha

Jovem de 24 anos morre após levar tiro acidental de espingarda em Teofilândia

Edilane Dantas, de 24 anos, morreu na madrugada deste domingo (20) após ser atingida por um disparo de espingarda de fabricação artesanal no povoado Papagaio, na zona rural de Teofilândia.

De acordo com informações colhidas pela reportagem do PCS, a vítima e alguns amigos participavam de uma confraternização em uma casa, quando um rapaz de 20 anos passou a manusear a arma de fogo que havia sido encontrada por ele em um dos cômodos do imóvel. Nesse momento, a espingarda disparou e atingiu a cabeça da vítima.

Uma testemunha informou que parentes da vítima telefonaram para o hospital municipal para pedir socorro, mas quando a equipe chegou no local a jovem já estava sem vida. O tiro atingiu a nuca da vítima.

A Polícia Militar foi chamada no local do ocorrido e registrou a ocorrência. Testemunhas foram levadas à delegacia de Polícia Civil para prestar depoimentos. O caso é investigado.

O corpo da jovem foi levado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Serrinha. A PM não informou se o autor do disparo foi preso.

Portal Cleriston Silva

DEPUTADO BOBÔ FALA SOBRE EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA PARA FILADELFIA

Compartilho com vocês o início, em breve, da obra de extensão de rede de água em Filadélfia. São 32 quilômetros de trecho, que atenderão as comunidades rurais de Várzea do Rancho, Bando Grande, Calumbi, Patos e Canafista.

Os serviços poderão ser iniciados com a chegada dos tubos de 100mm. A Cerb enviou 1.700m dos 5.200m totais e a primeira etapa começa em Patos.

Essa conquista é fruto de várias visitas a Cerb, como em fevereiro desse ano, quando pedimos agilidade na compra do material. É uma luta com o deputado federal Daniel Almeida, desde 2019, quando o convênio foi assinado.

Mais uma vez, obrigado governador Rui Costa, secretário Leonardo Góes (SIHS) e Antônio Eduardo Matos (Cerb). Parabéns, Dr. Joed, Ranica do Conselho Quilombola e seu Nelson do SRT. Seguimos colaborando com a prefeitura e a população.

ASPECTOS IMPORTANTES DA REFORMA ADMINISTRATIVA POR DR JOSEMAR SANTANA

Esperada desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), anunciada na posse do primeiro governo de Lula (1º/1/2003) como sendo necessária ao desenvolvimento do país, entre outras reformas, a exemplo da Previdência, da Tributária, da Política e da Eleitoral, ultrapassou os governos Lula/Dilma/Temer e somente no atual governo do presidente Bolsonaro a Reforma da Previdência foi aprovada e agora, pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 32/2020, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a proposta de Reforma Administrativa.

A Comissão Especial, presidida pelo Deputado Federal Fernando Monteiro (PP/PE), desde quarta-feira, dia 9/6/2021, depois de ter sido a proposta aprovada pela CCJ-Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em 25 de maio/2021, instalou-se e vai tramitar nas próximas 10 (dez) Sessões para recebimento de propostas de emendas, enquanto o relator, Deputado Artur Oliveira Maia (DEM/BA) terá 40 (quarenta) Sessões para emitir parecer.

A PEC 32/2020 objetiva, na essência, reduzir gastos com pessoal, obtendo maior eficiência dos servidores, segundo avalia o Ministério da Economia, para corrigir as distorções existentes atualmente com gastos que atingem 13,4% do PIB-Produto Interno Bruto (soma de toda a produção mais os serviços gerados no país durante um ano), segundo levantamento realizado em 2018, pela CNI-Confederação Nacional da Indústria, bem maior do que os países integrantes da OCDE-Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, cujos gastos não ultrapassam a 9.9% dos seus PIBs, enquanto exigirá do servidor público maior eficiência no desempenho de suas funções, com avaliações periódicas, permitindo que o funcionalismo fique mais atualizado, favorecendo aqueles servidores que tiverem bom desempenho, ao tempo em que se reduzem custos.

Os principais pontos da Reforma Administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados e que busca beneficiar os bons profissionais, modernizar o Estado e acabar com privilégios, sãos os seguintes:

ESTABILIDADE: será restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado  (uma definição que virá por Lei Complementar), somente depois do término do vínculo de experiência e de permanecerem por um ano em efetivo exercício com desempenho satisfatório; a demissão é admitida por decisão judicial proferida por órgão colegiado, não mais somente após trânsito em julgado, como ocorre hoje; a demissão poderá ocorrer por insuficiência  de desempenho, a depender de critérios estabelecidos em lei federal ordinária; ocupantes de cargos públicos que já estiverem em exercício quando a PEC for promulgada continuam com a estabilidade, mas serão submetidos à avaliação de desempenho.

CONTRATOS TEMPORÁRIOS:  A PEC permite a contratação, mediante processo seletivo simplificado, de pessoal com vínculo por prazo determinado, com recursos próprios de custeio, nas hipóteses de calamidade, emergência, atividades de caráter sazonal e procedimentos sob demanda.

Como todas as mudanças, a PEC da Reforma Administrativa vem causando opiniões divergentes, principalmente, por alterar a estabilidade dos servidores, porque os novos servidores, que ingressarem no serviço público após a entrada em vigor da Reforma em tramitação, vão ter maior dificuldade para se instalar na estabilidade tão sonhada da administração pública, responsável pela ineficiência dos desempenhos funcionais que até já criou até máxima de dizerem que “sou concursado e ninguém mexe comigo”.

Nesse sentido, especialistas analisam que há setores públicos que levantam avaliações de eficiência negativa, e que o texto da PEC pode gerar mudanças no quadro de funcionários, porque há órgãos que tem muitas reclamações de atendimento, o que pode fazer com que aquele servidor que não preencha os requisitos, que não atenda as metas, não faça seu trabalho de forma eficiente, não faça com que o órgão atenda as reais necessidades do cidadão, seja demitido, porque não possuem aptidão para ser servidor público.

CONCURSOS PÚBLICOS: A PEC mantém a exigência de aprovação em concurso público para acesso a empregos permanentes, mas haverá uma segunda etapa para o concurso, na qual o candidato passa por “vínculo de experiência”, que vai determinar a classificação final.

Cargos de liderança – Os “cargos em comissão de livre provimento e exoneração” e as “funções de confiança” previstos atualmente na Constituição serão substituídos por “cargos de liderança e assessoramento”, destinados a atribuições estratyégicas, gerenciais ou técnicas.

Limitações de vantagensFicam proibidas concessões de: férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; adicionais referentes a tempo de serviço; aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio; licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço; progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço e mais.

Depois da análise pela Comissão Especial, a PEC será votada em dois turnos no Plenário da Câmara e exigirá pelo menos 308 votos dos 513 deputados, em cada um deles, para ser aprovado o seu texto.

Concluída a votação, a PEC será enviada ao Senado, onde tramitará e será submetida a duas votações pelo Plenário, devendo receber a aprovação por quórum qualificado. Se aprovado sem alteração no Senado, o texto será promulgado em forma de EMENDA CONSTITUCIONAL em Sessão do Congresso Nacional, isto é, pela reunião conjunta da Câmara e do Senado. Se houver mudança no Senado, do texto aprovado pela Câmara, a proposta retornará à Câmara para avaliação e decisão final, após o que, será promulgada em Sessão do Congresso Nacional.

Outra proposta de reforma que está sendo elaborada pelo governo Bolsonaro é a REFORMA TRIBUTÁRIA, considerada essencial para a modernização do sistema tributário nacional, devendo ser apresentada ao Poder Legislativo em breves dias.

Segundo analistas, se as Reformas necessárias ao desenvolvimento do país tivessem sido apresentadas ainda no Governo de FHC, o Brasil estaria entre os países mais desenvolvidos do mundo, perspectiva que agora se mostra possível, com a disposição do atual governo em elaborar e aprovar essas reformas.

*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com

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