:: 9/abr/2021 . 10:46

O jornalista e advogado bonfinense, JOSEMAR SANTANA, vai lançar no último sábado deste mês de abril, em live, o seu quarto livro jurídico.

Desta feita a abordagem será sobre O NEPOTISMO E SUAS APLICAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, resultado de coletânea de artigos e comentários escritos e postados em Blogs e sites de notícias de Senhor do Bonfim, Campo Form,oso e Juazeiro, cidades do Norte da Bahia.
A abordagem sobre NEPOTISMO alcança desde a origem do nome, passando pela sua posição na legislação brasileira, as formas Direta e Indireta, os contratos sem licitação, Funcionários |Terceirizados, Situações excepcionais, o Decreto 7.203 e a Súmula Vinculante 13, Inexistência de Influências nas Contratações de Parentes, o Papel da CGU e demais órgãos de combate, finalizando com a sua aplicação nos casos que são objeto de apuração específica.

As publicações dos artigos e comentários sobre NEPOTISMO coincidiram com o início dos atuais mandatos de prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores e obteve significativa receptividade entre leitores, funcionando, especialmente, como material jurídico de relevante orientação aos novos gestores municipais.

JOSEMAR é autor de outros três livros jurídicos: GREVE, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE (2009); A FORÇA NORMATIVA DFO TSE E A OBSERVÃNCIA DO PRINCIPIO DA ANUALKIDADE PARA EDIÇÃO DE REGRAS ELEITORAIS (2010) e ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 ASPECTOS GERAIS, abordando as mudanças ocorridas na legislação eleitoral com as Minirreformas realizadas a partir de 2015 até 2019 (2020).

Para o 2º Semestre deste ano de 2021, Josemar pretende lançar mais uma obra jurídica, abordando de forma ampla e detalhada a segurança jurídica COMO PRINCÍPIO CONSOLIDADOR DE Direitos Adquiridos pelas pessoas, amparados no respeito à garantia fundamental da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Ascom – Josemar Santana

O complexo banco paralelo montado pelo doleiro Dario Messer tinha um garimpo ilegal no interior da Bahia como uma de suas engrenagens.

Segundo investigações, a atuação dos garimpeiros de esmeraldas em Campo Formoso (BA) ajudou a manter ativo o sistema de dólar-cabo que auxiliou na lavagem de dinheiro de políticos corruptos, como o ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

Apenas uma exportadora de pedras preciosas que atua na cidade movimentou US$ 44 milhões de 2011 a 2017 (cerca de R$ 250 milhões), apontam dados da Operação Marakata, desdobramento da Lava Jato do Rio de Janeiro.

A Folha mostrou na última terça-feira (6) como falhas na fiscalização do garimpo e o sucateamento do órgão responsável pela regulação do setor, a ANM (Agência Nacional de Mineração), dificultam o combate a corrupção e lavagem de dinheiro por meio da atividade.

As falhas entraram no radar de autoridades na linha de frente do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e no mundo. As autoridades brasileiras temem uma repercussão negativa dessas debilidades no sistema financeiro internacional.

O órgão que serve como referência global para o setor, o Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), tem programada uma vistoria ao país, e a detecção das fragilidades podem levar a entidade a rebaixar a avaliação do Brasil no quesito dos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro, prejudicando assim a realização de investimentos externos.

A Operação Marakata apontou como o garimpo em Campo Formoso acabou sendo uma das peças de funcionamento do banco paralelo montado por Messer, que movimentou US$ 1,6 bilhão (o equivalente a cerca de R$ 5,3 bilhões em valores da época) de 2011 a 2017 envolvendo mais de 3.000 offshores em 52 países. Messer é conhecido como o doleiro dos doleiros.

A investigação teve como base a delação premiada de dois sócios minoritários de Messer, Vinicius Claret e Cláudio Barboza. Eles eram os responsáveis por realizar as operações de dólar-cabo.

A estrutura montada pelo grupo era uma das poucas que conseguia operar as duas pontas do dólar-cabo: ao mesmo tempo, oferecer dinheiro vivo no país e ter caixa disponível em contas no exterior, em paraísos fiscais.

Isso era possível em razão do número de clientes e os diferentes interesses de cada um. Enquanto políticos corruptos, por exemplo, precisavam transformar dinheiro vivo no Brasil em depósitos no exterior, empresas corruptoras necessitavam de recursos em espécie no país para pagar propinas.

Claret e Barboza faziam o “casamento” das operações por meio do banco paralelo, oferecendo contas no exterior para o pagamento pelo dinheiro vivo oferecido.

Parte dessa engrenagem, porém, não necessariamente envolvia corrupção. É onde entram os garimpeiros de Campo Formoso (BA).

Eram Barboza e Claret quem realizavam os depósitos em espécie na conta de garimpeiros e “atravessadores” que vendiam pedras para a empresa O S Ledo. A firma fazia a exportação dos produtos para a Índia e Hong Kong, majoritariamente.

A O S Ledo recebia os pagamentos dos compradores no exterior em contas indicadas por Claret e Barboza. Parte era repassada para os donos da firma, no Brasil, e o restante ficava com os doleiros para auxiliar em outras transações de dólar-cabo em paraísos fiscais.

Investigações anteriores da Polícia Federal indicam que as pedras preciosas fornecidas à O S Ledo tinha origem em extrações ilegais. Uma das conversas interceptadas mostram que os atravessadores usavam documentos de permissão de lavra garimpeira de outra região para transportar e vender as pedras preciosas.

A permissão de lavra garimpeira é destinada a pequenos garimpos com área de até 50 hectares. A venda de pedras preciosas nesse tipo mais simples de extração é feita por meio de notas fiscais em papel, que na maioria das vezes são preenchidas à mão.

Essas notas não entram em sistemas eletrônicos de controle, o que inviabiliza cruzamentos de dados e identificação de irregularidades na cadeia de produção.

A investigação também indica que menos da metade das exportações da O S Ledo eram declaradas às autoridades. A maior parte do faturamento da atividade da empresa circulava por meio de doleiros.

O mesmo ocorria com os garimpeiros e atravessadores. Um dos suspeitos recebeu formalmente da O S Ledo R$ 647 mil entre 2013 e 2018, enquanto arrecadou R$ 1,9 milhão por meio do sistema paralelo dos doleiros Claret e Barboza.

A antiga força-tarefa da Lava Jato viu conexão direta entre a lavagem de dinheiro do garimpo com o esquema de corrupção de Cabral, que também utilizou o sistema de Messer para enviar dinheiro ao exterior.

“O dinheiro em espécie do Cabral era entregue a um doleiro, que fazia uso de uma rede de doleiros para enviar o dinheiro ao exterior. Esse envio só é possível porque outro cliente, de outro doleiro, estava fazendo o movimento inverso e depositando na conta do Cabral lá fora (apesar de não saber disso) para receber em espécie no Brasil. Um crime está intimamente ligado ao outro, são interdependentes”, afirmou o procurador Eduardo El Hage, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio.

A Operação Marakata foi uma das retiradas das mãos do juiz Marcelo Bretas, magistrado responsável pelas ações da Lava Jato. O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) entendeu não haver conexão íntima entre os casos.

O juiz Alexandre Libonati condenou Messer a 13 anos e 4 meses de prisão no processo da Marakata. Ele firmou delação premiada e confirmou a dinâmica das operações. Os responsáveis pela O S Ledo aguardam sentença.

A Folha não conseguiu localizar os representantes da empresa, bem como seus advogados.

FOLHAPRESS/BOCÃO NEWS