Em 2017 foi aprovado o VOTO IMPRESSO auditável e naquele mesmo ano houve uma Sessão Especial em que o FUNDO ELEITORAL foi aprovado para R$ 2 bilhões de reais, causando grande repercussão negativa na sociedade brasileira, porque o país já vivia crise econômica de grandes proporções, confirmando as previsões de renomados economistas, que foram insistentes em alertar os governos da União da época e do passado recente sobre a errada política econômica adotada, com inflação alcançando percentuais superiores a 10% ao ano e o desemprego ganhando celeridade, chegando a quase 13 milhões e 900 mil trabalhadores sem emprego.

Provavelmente, acreditando que o povo tenha memória curta, os membros da Comissão Mista do Orçamento, sem qualquer cerimônia, acharam por bem propor o aumento do FUNDO ELEITORAL que foi de R$ 2 bilhões nas Eleições Municipais de 2020, para quase R$ 6 bilhões (R$ 5,7 bilhões de reais) para as Eleições Gerais que vão acontecer no próximo ano, o que significa dizer que o ditado popular de “puxar a brasa para sardinha” prevaleceu entre os membros da referida Comissão.

É importante perceber, entretanto, que pior do que o aumento – que já é um absurdo -, é o objetivo desse aumento, que não está apenas no crescimento puro e simples dos recursos do FUNDO ELEITORAL, mas, sobretudo, escandaliza pela forma sub-reptícia, a forma rasteira como tentam usurpar a verba de R$ 2 bilhões de reais destinados à implantação do VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL, pela aquisição de impressoras que serão acopladas às Urnas Eletrônicas.

Razão assiste ao Presidente Bolsonaro quando diz o tempo todo que a implantação do VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL dispõe de verba suficiente para a sua concretização, ficando claro que o aumento da verba para financiar eleições busca, numa só tacada, reservar mais verbas para a campanha dos partidos políticos e seus candidatos e solapar a verba que deve servir para a implantação do voto auditável.

Vale lembrar que a deputada Carla Zambelli, juntamente com mais 3 deputados, propuseram destinar em 2020 parte da verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para combate à Covid 19, proposições que sequer foram pautadas para apreciação e votação.

Sabe-se que uma das justificativas para o aumento do FUNDO ELEITORAL, formado pelo Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) era acabar com o chamado Caixa 2, que se constitui em verba utilizada por partidos e candidatos sem sua inclusão na prestação oficial de contas eleitorais.

Não deu certo, porque os Partidos e candidatos receberam verbas do Fundo Eleitoral – verba pública -,   e continuaram utilizando verba privada em suas eleições, mantendo o chamado “abuso do poder econômico” praticado por candidatos e partidos que tem amigos poderosos para lhes fazer doações além dos limites legais, sem inclusão nas prestações oficiais de contas de campanha.

A absurda e desavergonhada proposta de aumento do Fundo Eleitoral ainda depende de aprovação plenária do Congresso Nacional, mas, não será surpresa se for aprovada pela maioria dos parlamentares, porque, afinal, eles não abrem mão de se beneficiarem do dinheiro público, ainda que se posicionem contra a implantação do VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL, que tornaria o exercício do voto popular transparente, garantindo a inviolabilidade democrática da manifestação da vontade popular, obedecendo ao que estabelece a nossa Constituição, que diz que “o Poder emana do Povo e em seu nome será exercido”.

Vamos, pois, pressionar os deputados nos quais votamos para que respeitem a vontade popular, a nossa vontade e não seus escusos objetivos.

Além do que, sendo o voto a principal arma do povo na escolha de seus candidatos, nada mais justo do que ter a prova de que o seu voto foi destinado ao candidato de sua escolha, sem o risco de manipulação.

Afinal, quando fazemos jogos em loterias, recebemos o comprovante da aposta realizada, para não existir dúvidas.

*Josemar Santana é jornalista e advogado, especializado em Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Criminal, Procuradoria Jurídica, integrante do Escritório Santana Advocacia, com unidades em Senhor do Bonfim (Ba) e Salvador (Ba). Site: www.santanaadv.com / E-mail: josemarsantana@santanaadv.com

Um mototaxista identificado por Pedro, teve sua motocicleta modelo Star 160, cor vermelha,  placa RDC 7J45, roubada por um falso passageiro, na noite dessa terça-feira (20), por volta  das 19h30 no município de Senhor do Bonfim. O crime ocorreu  na estrada do Horto, próximo  da Lavanderia.

Segundo informações,  o falso passageiro  chegou na empresa que fica localizada na Praça Nova do congresso, solicitando uma corrida para o horto, que foi aceito  pelo mototaxista, ao chegar próximo  da lavanderia um outro  comparsa já  esperava o falso cliente que anunciaram o assalto e exigiram a moto que foi entregue pela vítima.

A Prefeitura de Itiúba anuncia que a vacinação contra a COVID-19, chega a faixa etária de 37 anos ou mais.

Maiores informações no Posto de Saúde, localizado na Praça do Vaqueiro.

Cidade em Notícias

No dia 19/07/2021, por volta de 14h25, a guarnição de Cansanção em Rondas Ostensivas no Centro da cidade, foi solicitada por uma adolescente informando que seu padrasto estava agredindo fisicamente sua mãe, dentro de casa. Foi realizado o deslocamento até o local e identificados os envolvidos, sendo necessário o atendimento médico à mulher e a condução do acusado para delegacia. Prisão em flagrante delito.

No dia 19/04/2021, por volta de 11h30, a guarnição de Cansanção em Rondas Ostensivas no Centro da cidade, foi informada sobre a existência de um furto próximo à feira. A guarnição realizou diligências e identificou o acusado com todo material do furto. O homemfoi conduzido para delegacia local e apresentado à autoridade competente. Prisão em flagrante delito.

6º BPM

Viviane Gama esteve em audiência na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), onde debateu ações para desenvolver a agricultura do município

O secretário Josias Gomes – titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) – recebeu em audiência a vereadora Viviane Cristine Gama, do município de Itiúba. Na agenda, a vereadora apresentou as demandas para atender os agricultores familiares de sua cidade.

“A audiência com o secretário Josias foi extremamente positiva. Saio confiante que podemos levar importantes investimentos para o município”, argumenta a vereadora Viviane Gama, de Itiúba. “Solicitei ações para o fortalecimento da agricultura familiar do município, verificando as possibilidades de apoio e convênios com a SDR para que possamos levar à comunidade um retorno do debate com o secretário Josias Gomes, apontando as prioridades que beneficiarão o povo de Itiúba”, conclui a vereadora.

ASCOM – JOSIAS GOMES

A Embasa informa que os serviços de conserto da adutora de grande porte do Sistema Integrado Ponto Novo – Senhor do Bonfim ainda estão em andamento.

A tubulação de 500 milímetros de diâmetro é responsável por abastecer os municípios de Andorinha, Jaguarari e parte de Senhor do Bonfim.

A previsão é de que os serviços totais sejam concluídos na tarde de hoje (15), permitindo a retomada gradativa do fornecimento de água nos locais afetados.

A Embasa pede a compreensão da população afetada pelos transtornos causados e reforça a recomendação de uso racional da água neste período.

Atenciosamente

Assessoria de Comunicação da Embasa

Após a liberação de eventos com até 100 pessoas na Bahia, publicada na semana passada, a partir desta quinta-feira (15) eventos com até 200 pessoas estão permitidos no estado. Para isso, é necessário que os municípios integrantes da região de saúde apresentem taxa de ocupação de leitos de UTI Covid igual ou inferior a 60% por cinco dias consecutivos.

No mesmo decreto, publicado na última sexta-feira (9), o governador Rui Costa (PT) também flexibilizou o toque de recolher. A medida foi mais uma vez prorrogada, dessa vez até o próximo dia 23, mas com vigência das 24h às 05h.

Com isso, também em toda a Bahia, os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 23h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

Bahia Notícias

A educação a distância (EAD) é a modalidade de ensino ideal para quem quer estudar e busca flexibilidade de horário. Com aulas on-line e professores especialistas, a Uninter é recredenciada com nota máxima pelo Ministério da Educação (MEC). Conheça todos os nossos cursos de graduação a distância e inscreva-se!

ACESSE NOSSO SITE CLICANDO AQUI